OS FICHAS-SUJAS E AS CUECAS DOLARIZADAS

A Lei da Ficha Limpa - Estamos a pouco mais de 90 dias das eleições gerais de 2010 e o debate político se esfriou, por conta da Copa da África, mas impõe-nos, não obstante, algumas reflexões.

Está vigente a Lei da Ficha-Limpa, de vitoriosa e edificante iniciativa popular, que se propõe a expurgar do processo eleitoral, a pestilência dos políticos que têm suas candidaturas ameaçadas por improbidade administrativa, por prestações de contas rejeitadas e por crimes outros contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio.

Os políticos “fichas-sujas” já se posicionaram, com teses de inconstitucionalidade e de inaplicabilidade contra a Lei redentora, promulgada no dia 4 de junho corrente e que o Tribunal Superior Eleitoral, no dia 17 último, declarou aplicável a todos que se candidatarem no pleito de 2010.

Antecedentes Históricos – Há de vingar a iniciativa, que não é nova, pois já em 9 de janeiro de 1881, segundo o historiador José Murilo de Carvalho, um Decreto de então dispunha sobre ficha-suja, declarando não ser elegível para qualquer cargo, de senador a vereador, o cidadão que se achasse pronunciado em processo criminal.

Ancelmo Góis lembra em O Globo de 27/07/2008, que Decreto anti-nepotismo 26 de março de 1824, capítulo X, § 7º - quando o voto não era secreto – dispunha que nenhum eleitor poderia nomear deputado ou senador seus ascendentes ou descendentes, irmãos, tios e primos-irmãos, sob pena de perder o voto ativo e passivo (sic), coisa que Sarney et caterva fazem hoje, com o maior despudor.

Movimento Tiradentes
Em 2008 cerramos fileiras no Movimento Tiradentes fundado em Juiz de Fora pelo Juiz Dr. Marco Aurélio Lyrio e ajudamos a produzir o milhão e 600 mil assinaturas que a nível nacional impulsionaram o Projeto Ficha-Limpa, para combate ao comprometimento de 1/3 (um terço) do poder legislativo brasileiro, no nível federal, onde contabilizam-se 105 senadores e deputados processados criminalmente, por 195 condutas delitivas diversas, sem falar na corrupção executiva e legislativa nos dois níveis abaixo, estadual e municipal, cuja assustadora estatística ainda não dominamos.

A Cueca Dolarizada - Vocês devem se lembrar do cearense José Adalberto Vieira, aquele militante político ligado a Zé Genuíno, que no dia 08 de julho de 2005 foi preso no Aeroporto de São Paulo, tentando levar para Fortaleza a quantia US 100.000,00 (cem mil dólares) escondida entre seu corpo e sua cueca.

José Adalberto, por ter vacilado na velhacaria e pelo fiasco que desapontou seus superiores, perdeu o nababesco emprego de assessor parlamentar que detinha há 17 anos e sobrevive, hoje, de vender rapadura, farinha e chinelos numa birosca na Praia de Canoa Quebrada, em Aracati.

Li agora que, inconformado, o ex-assessor contratou advogados para tentar a recuperação de sua dolarizada pecúnia e apóia-se no argumento – até válido – de que decorridos 05 (cinco) anos, ninguém se apresentou como proprietário, para reclamar os caraminguás.

Assim, como ninguém reclamou a posse das cem mil verdinhas, não haverá, ao final, qualquer condenação seja do “cuequeiro” pobretão, seja dos nove comparsas que comungam com ele o pólo passivo relação criminal, isto é, não haverá desenvolvimento válido e regular do processo, por falta de vítima.