ROMA LOCUTA

Saint´Clair L.Nascimento



No antigo e extenso Império Romano, as questões e demandas surgidas nos países ocupados pelas invencíveis legiões eram submetidas ao julgamento de Roma, a Capital, como última instância recursal.

Roma então se pronunciava sobre o assunto e todos, então, acatavam porque: “Roma locuta, causa finita est.”, ou seja, “Roma falou, caso encerrado”.

Assim é a instituição Presidência da Republica, que fala através de seu titular, o Presidente e, quando fala, dirime as dúvidas e orienta as condutas.

Assim, no dia 7 de outubro último, durante o batismo da Plataforma P-57 da Petrobrás no Rio, o Presidente Lula da Silva disse, ao falar sobre as favelas e a Polícia de seu amigo e aliado Sérgio Cabral: “A Polícia vai ir lá para bater em quem tiver de bater e proteger quem tiver de proteger.”



Entendo que o supremo mandatário, no quesito violência policial, liberou geral...

Em nossa perplexidade, somos levados a indagar ao Chefe de Estado como e sob quais critérios se decidirá quem será surrado e quem será protegido.

O presidente nacional da OAB, advogado Ophir Cavalcante, reagiu, dizendo que o Presidente parece ter vocação para comandante do BOPE, um equívoco que reputo também lamentável, já que nem o BOPE está legalizado para aplicação de castigos físicos.

Desde a Revolta da Chibata, liderada pelo marinheiro João Cândido em 1910, as chibatadas foram extirpadas de nosso ordenamento jurídico.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU em 1948 e da qual o Brasil é signatário, diz que todos os homens nascem iguais em dignidade e direitos e, no seu art. 5º estabelece que: “ – Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.”

Nossa Carta Magna, da qual o Presidente é o guardião constitucional, ao tratar dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos dispõe, no art. 5º, inciso III: - “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.”

Ante o fato eu me pergunto, humildemente:

- Regredimos à barbárie?

- Como ficamos perante a Comunidade de Nações?

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