A Lei da Ficha Limpa - Estamos a pouco mais de 90 dias das eleições gerais de 2010 e o debate político se esfriou, por conta da Copa da África, mas impõe-nos, não obstante, algumas reflexões.
Está vigente a Lei da Ficha-Limpa, de vitoriosa e edificante iniciativa popular, que se propõe a expurgar do processo eleitoral, a pestilência dos políticos que têm suas candidaturas ameaçadas por improbidade administrativa, por prestações de contas rejeitadas e por crimes outros contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio.
Os políticos “fichas-sujas” já se posicionaram, com teses de inconstitucionalidade e de inaplicabilidade contra a Lei redentora, promulgada no dia 4 de junho corrente e que o Tribunal Superior Eleitoral, no dia 17 último, declarou aplicável a todos que se candidatarem no pleito de 2010.
Antecedentes Históricos – Há de vingar a iniciativa, que não é nova, pois já em 9 de janeiro de 1881, segundo o historiador José Murilo de Carvalho, um Decreto de então dispunha sobre ficha-suja, declarando não ser elegível para qualquer cargo, de senador a vereador, o cidadão que se achasse pronunciado em processo criminal.
Ancelmo Góis lembra
Movimento Tiradentes
Em 2008 cerramos fileiras no Movimento Tiradentes fundado em Juiz de Fora pelo Juiz Dr. Marco Aurélio Lyrio e ajudamos a produzir o milhão e 600 mil assinaturas que a nível nacional impulsionaram o Projeto Ficha-Limpa, para combate ao comprometimento de 1/3 (um terço) do poder legislativo brasileiro, no nível federal, onde contabilizam-se 105 senadores e deputados processados criminalmente, por 195 condutas delitivas diversas, sem falar na corrupção executiva e legislativa nos dois níveis abaixo, estadual e municipal, cuja assustadora estatística ainda não dominamos.
A Cueca Dolarizada - Vocês devem se lembrar do cearense José Adalberto Vieira, aquele militante político ligado a Zé Genuíno, que no dia 08 de julho de 2005 foi preso no Aeroporto de São Paulo, tentando levar para Fortaleza a quantia US 100.000,00 (cem mil dólares) escondida entre seu corpo e sua cueca.
José Adalberto, por ter vacilado na velhacaria e pelo fiasco que desapontou seus superiores, perdeu o nababesco emprego de assessor parlamentar que detinha há 17 anos e sobrevive, hoje, de vender rapadura, farinha e chinelos numa birosca na Praia de Canoa Quebrada, em Aracati.
Li agora que, inconformado, o ex-assessor contratou advogados para tentar a recuperação de sua dolarizada pecúnia e apóia-se no argumento – até válido – de que decorridos 05 (cinco) anos, ninguém se apresentou como proprietário, para reclamar os caraminguás.
Assim, como ninguém reclamou a posse das cem mil verdinhas, não haverá, ao final, qualquer condenação seja do “cuequeiro” pobretão, seja dos nove comparsas que comungam com ele o pólo passivo relação criminal, isto é, não haverá desenvolvimento válido e regular do processo, por falta de vítima.
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