O Globo de 13 de dezembro último publicou, com tendencioso destaque, a informação manipulada de que 30% do orçamento das Forças Armadas Brasileiras é gasto com a folha de vencimento da Ativa e 50%, com a folha de proventos da Reserva, Reformados e Pensionistas.
Também entre nós está em andamento idêntica campanha que busca satanizar os segmentos da reserva, reformados e pensionistas, como os vilões da política remuneratória do Governo.
É uma importante etapa a ser queimada, para alcançar a meta final da separação das folhas e adoção da sonhada política de tratamento diferenciado entre Ativa e Inativos, estes últimos tratados pela Administração como enteados incômodos e indesejáveis.
A propósito do aleivoso tratamento dado às FF AA, o General Marco Antônio Felício, articulista do Grupo Inconfidência, em matéria de dezembro ultimo advertia o Ministro da Defesa de que “civil vestir farda militar é crime” e de que “um piloto de jato militar ganha menos que um “piloto” de elevador do Congresso Nacional” e, apostrofava, ao final:
“Dizer, Sr. Jobim, que é difícil aumentar de forma igual ativos e inativos é desconhecer a
lei e o mérito da mesma.”
A advertência do General provocou em mim uma sensação de dejà vu porque campanha idêntica está em marcha nas Minas Gerais, contra os militares estaduais da Reserva, Reformados e Pensionistas.
Com efeito, aqui em Minas, a Lei Complementar nº 109 de 22 de dezembro de 2009, ao introduzir modificações na Lei nº 5.301/69-Estatuto dos Militares Estaduais de Minas Gerais, fê-lo com propósito claro e evidente de facilitar a criação de duas políticas remuneratórias diferenciadas, uma para os Ativos e outra para os Inativos.
A tendência perversa vem do Governo Federal que, com a famigerada reformada da Previdência Social, passou a economizar em reais com a criação do famigerado Fator Previdenciário.
A Previdência passou a calcular as aposentadorias pela média aritmética das contribuições desvinculando-as do salário mínimo corrigindo-as sempre para baixo com redução drástica do benefício, maltratando o aposentado civil tal como se maltrata o militar reformado.
Ontem, dia 27, às 17:58h o Exmo. Sr. Comandante Geral, Coronel PM Renato Vieira de Souza em mensagem aos Integrantes da Polícia Militar, Protocolo 3070003-10, disse neste excerto que se extrai:
“... o Comando da PMMG é veementemente contra qualquer concessão de remuneração que venha a quebrar a paridade entre militares da ativa e inativa, entre os militares que exercem as mesmas atribuições em diferentes municípios, bem como a inversão da hierarquia salarial entre postos e graduações.”
Refere-se S. Exa. ao malfadado programa criado pelo Governo Federal, intitulado Bolsa-Copa que concede pagamento de bolsa aos Policiais que atuam nas Capitais que sediarão as competições da Copa do Mundo de 2014.
É mais um atentado à isonomia remuneratória que se perpetra com a odiosa discriminação, agora também, contra os militares do interior, em relação aos irmãos de farda da capital.
Não se contentam em abrir desditosos fossos entre Ativos e Inativos; agora promovem a desagregação e desarmonia entre os efetivos da Capital e do Interior.
Não podemos passar à história como a geração que perdeu a paridade tão duramente conquistada nas lutas dos Heróis dos anos 50, pelos menos, não sem bradar e clamar aos quatro ventos ...
Acautelemo-nos!
