SETEMBRO NEGRO

Oi Amigos! Estou de volta, após demorado embotamento de minha literatice e o faço atendendo,  sobretudo,  às instâncias de Simonne Maria, Geraldo César e do eminente confrade Cláudio Cassimiro,  da ALJGR.

No domingo, 4 de setembro, ao término de um baile funk, um numeroso grupo de notívagos ensandecidos atacou com pedradas e garrafadas os militares da  UPP da Cidade de Deus, área do 18º BPM da PMRJ, de que resultaram vários feridos.

No dia 10 de setembro, a UPP do Morro Fallet/Fogueteiro em Santa Tereza, centro do Rio, foi atacada por uma dezena de bandidos quando um PM sofreu dois ferimentos a bala, um no pescoço e outro no abdômen. Foram resgatados após, o ataque, pela chegada oportuna de um “caveirão” do BOPE que penetrou na “comunidade”.

No dia 13 de setembro no Morro da Coroa, no Catumbi, centro do Rio, um grupo armado, com fuzis e granadas, realizou um ataque fulminante à UPP da “comunidade”, no qual um sargento de 26 anos perdeu a perna esquerda e um colega seu recebeu um balaço no pescoço.

O jornal inglês “The Guardian”, na última semana de setembro, a propósito da alta criminalidade brasileira, coloca em xeque a capacidade do País de defender seus cidadãos, em matéria com a seguinte chamada: - “O Brasil protege suas árvores, mas não o seu povo”.

Em sua mensagem ao Povo Brasileiro, no distante 19 de abril passado, “Dia do Exército” o General Enzo Perri, Comandante da Força Terrestre, havia dado o norte para um rumo bastante alentador, pondo fim a antiga polêmica sobre a amplitude do emprego da força federal no campo da defesa interna.

Disse o ilustre General, sobre a guerra sem quartel e permanente que a Nação trava contra traficantes de drogas e contrabandistas:

“Fatos recentes,  ocorridos na “aldeia global” apontam para a necessidade de um Exército dissuasor, mas também com múltiplas capacidades para enfrentar ameaças assimétricas e atender a demandas de outras naturezas como tragédias ambientais, ocupação de áreas dominadas pelo crime organizado, segurança de grandes eventos, manutenção da posse de riquezas naturais, vigilância efetiva de nossas fronteiras e apoio ao desenvolvimento nacional”(gn).

É hora  pois, meu General, de um grande incremento na “pacificação” e efetiva ocupação dos morros cariocas e concomitante enfrentamento dos demais bolsões da  criminalidade, instalados em todo o território nacional.

E acirra-se a polêmica sobre competências investigativas e punitivas, entre o Presidente César Peluso do STF, que fala em “leviandade” e a Corregedora Eliana Calmon do CNJ, que fala em “bandidos togados”.      

Enquanto isso, 35 desembargadores de todo o País – sem falar-se nas pretorias de menor escalão - acusados de crimes diversos contra o erário e contra a administração da Justiça, aguardam o fim da ruidosa controvérsia para serem, afinal, investigados e julgados.  

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DESAFORADO CORAÇÃO

Saint'Clair L. Nascimento

      Gosto das novelas globais e assisto, sempre que não tenho algo mais importante a fazer e, com o direito de telespectador arrisco-me a fazer, hoje, um comentário.

      Admiro devidamente o papel social dos folhetins televisivos, que hoje levam a pureza do vernáculo aos rincões mais extremos dão País, “do Oiapoque ao Chuí”

      Considero a mídia televisiva, uma atividade patriótica, na medida em que promove a identidade lingüística brasileira, difunde nossos regionalismos e preserva a comunidade lusófona da infiltração dos estrangeirismos.

      No concernente aos bons e maus costumes, contudo, a mídia televisiva atua, de forma “boçal e soberana”, na medida em que leva aos lares brasileiros exemplos de condutas dissolutas, procedimentos reprováveis, explícita degradação social, familiar e moral, além de vívidas cenas de criminalidade violenta, enfim, um festival de decomposição, perversão e depravação. Sim, “Do Oiapoque ao Chuí”, a significar em todos os lares brasileiros, das regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul.

      Em todas essas regiões, também, vivem e trabalham homens e mulheres honestos e virtuosos, pertencentes à grande Instituição Policial Militar Brasileira, proeminentemente honrados, eminentemente voltados para a defesa social, a guarda das instituições pátrias e a defesa da cidadania.

      Esses brasileiros e brasileiras fardados foram atingidos gratuitamente pela insensatez dos diálogos de Gilberto Braga e Ricardo Linhares, os autores da novela “Insensato Coração” das 21:00h. na TV Globo. No episódio de 29 de junho de 2011, a atriz Tainá Muller, que interpreta a jovem Paula Cortez, filha do banqueiro delinqüente Horácio Cortes (Herson Capri), contracena com um ator “barbudinho”, que interpreta um delegado de policia, e pergunta-lhe, desnecessariamente, se ele cobrava propina de motoristas bêbados.

      Em sua imbecilidade, a personagem negou, dizendo, também desnecessariamente, a infeliz e equivocada assertiva: - “Não sou guarda municipal e, muito menos, policial militar”. Pus-me a refletir, então, na gratuidade da ofensa – um diálogo que em nada enriqueceu a trama - dirigida injuriosamente a um segmento específico, a classe dos policiais militares, quando sabemos que a corrupção brasileira é endêmica, ampla e irrestrita.

       Ela, a corrupção, é um ente do mal, mendaz e virulento, que impera igualmente, destrutivamente e episodicamente, na mídia escrita, radiofônica e televisiva. Ela lança seus tentáculos, principalmente, em cada uma das mais elevadas instituições pátrias dos Três Poderes da Republica e dos Estados Membros, atuando com muito mais largueza e independência nos desprotegidos municípios brasileiros.

       Os maliciosos novelistas Braga e Linhares sabem, obviamente, que todas as instituições são vulneráveis à infiltração corrosiva da corrupção ativa e passiva, já denunciada no Século XIX por Rui Barbosa, quando se referia à Nação “... invadida pelas hostes da rataria oficial, que se apoderou da republica brasileira, como do abandonado carregamento de um barco dado à costa.”

       Como em Gêneses, 18,32 quando o Senhor disse a Abraão, sobre Sodoma: - “Não a destruirei, se nela houver dez justos".

        Haverá 10 justos, na mídia global?

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A HIERARQUIA E A DISCIPLINA

Saint’Clair L. Nascimento

      Nós, de formação militar, temos grande dificuldade para entender as indisciplinas e quebras de hierarquia ocorrentes hoje no Judiciário Brasileiro. Hierarquia e disciplina, esses dois pilares de qualquer das instituições pátrias, sofrem na Justiça intermitentes e ameaçadores abalos, que geram nos jurisdicionados enormes perplexidades e grave insegurança jurídica.

      O fato mais recente se deu em Goiânia, quando um juiz monocrático, de primeira instância, suspendeu por decreto, em todo o Estado de Goiás, a eficácia de uma decisão emanada do Supremo Tribunal Federal.

      O motivo é que, em maio passado o Excelso Supremo equiparou a chamada união homo-afetiva ao instituto de família, previsto no artigo 226 de nossa Carta Política, a CF/88.

      A Nação tentava ainda compreender e absorver a decisão da Suprema Corte quando, na sexta-feira, dia 17, em Goiânia, GO, o Magistrado Jerônymo Pedro Villas Boas mandou cassar um registro cartorário de união civil entre dois cidadãos e suspendeu, por decreto de inconstitucionalidade, a eficácia da decisão pertinente, emanada o Excelso Supremo.

      Não questiono aqui o mérito da decisão de nossa Corte Suprema e, tampouco, analiso a decisão do ilustre magistrado de Goiás, já que não tenho juízo de valor formado a respeito dessa controversa novidade jurídica.

      É bem verdade que o STF detém o poder de cassar a decisão do magistrado goiano – e certamente o fará - mas o que me inquieta é esse já costumeiro conflito interno do Judiciário Brasileiro, em que as instâncias inferiores e as superiores polemisam e se degladiam, escandalizando os jurisdicionados.

      Na Era FHC tivemos a famosa “guerra de liminares”, durante as privatizações da EMBRAER, da TELEBRÁs e da VALLE, em que jovens magistrados de todo o Brasil torpedeavam o Governo Federal com limares que suspendiam os diversos leilões das estatais, liminares essas de pronto cassadas pelas Cortes superiores.

      Mais recentemente a Nação assistiu, pasma, o confronto entre o Juiz Fausto Martin De Sanctis, que julgou o caso do Banco Opportunity e o Ministro Gilmar Mendes do STF, só encerrada com o afastamento do Juiz, promovido a Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

      O rumoroso episódio rendeu ao Juiz De Santis, também, a produção e um livro de sucesso: “Responsabilidade Penal das Corporações e Criminalidade Moderna”.

      Talvez, ao final do “imbroglio” assistamos ao festivo lançamento de um livro do Juiz Villas Boas ...

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OS BOMBEIROS DO RIO

Saint´Clair L. Nascimento

   Na noite de sexta-feira última, no Rio de Janeiro, cerca de mil bombeiros, participantes de um movimento salarial, protagonizaram um ato de vandalismo irresponsável, ao invadir o Quartel Central de sua Corporação.

   Os Bombeiros do Rio, todavia, não reivindicavam estratosféricos salários, como o percebido por algumas castas enricadas do serviço publico brasileiro. Pediam, tão somente, a elevação de seu soldo, de R$ 950,00 para R$ 2.000,00.

   O Governador Sergio Cabral - indignado e exaltado - encastelado em sua alterosa remuneração de governador chamou-os de covardes amotinados, por se fazerem acompanhar de suas mulheres e de seus esfomeados filhos menores.

   Atribuem a Diderot, a propósito, um aforismo bastante apropriado: - “A voz da consciência e da honra é bem fraca, quando as tripas gritam.”

   O Rio, a nossa capital cultural do Brasil, tem dois aeroportos internacionais a receber diariamente centenas de turistas e executivos de todo o mundo, tem portos onde atracam os mais luxuosos transatlânticos do mundo; tem também a maior criminalidade do País mas, tem polpudos royaltes, advindos de exploração petrolífera em suas orlas.

   O ato público foi, efetivamente, uma insanidade, mas entendo que a fome bateu às portas dos manifestantes, que foram impelidos a esse “estado de necessidade” pela incúria e pela desídia do Governo Cabral.

   O Governador Cabral, dono da mais perversa política salarial de que se tem notícia, declarou que a pretensão estava programada para ser atendida no final do ano mas, o que se sabe é que essa penúria dos policiais militares e bombeiros militares do Rio de Janeiro vem de priscas eras e não comporta mais espera.

   Segundo os levantamentos disponíveis na Internet, o Rio paga aos militares estaduais, do nível de soldado de 1ª classe, uma das menores remunerações do País, R$ 950,00. Brasília/DF, por outro lado, paga R$ 4.129,73, Sergipe, R$ 3.012,75, e ainda Pará, Tocantins, Maranhão, Goiás, Mato Groso e Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Minas, todos, de há muito, pagam estipêndio superior a dois mil reais.

  Seria por demais maquiavélica, mas parece-nos até forma deliberada de jogar os policiais e bombeiros do Rio nos braços da, financeiramente poderosa, traficância de armas e drogas, cujas “folhas de pagamento” já contemplam tantas autoridades e agentes de autoridade.

Cuide-se, “seu” Cabral!!!!!

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UM TIRO NO PÉ

Nossa última semana esteve bastante agitada, por conta de um desses deploráveis incidentes, tão comuns na agitada vida noturna do Bairro São Pedro, em Juiz de Fora.

Na madrugada de 22 de abril último um Juiz de Direito, que conduzia um Vectra preto teria sido “fechado” por um veículo Fox dirigido por um Policial Militar que, na seqüência, chocou-se com uma árvore.

O Juiz, de 28 anos, declarou, segundo o Boletim de Ocorrências, que após o acidente desembarcou, foi em direção ao carro batido e “deu alguns socos no motorista” e que, ao virar-se, ouviu disparos e sentiu que estava ferido no pé”.

O Policial Militar, de 29 anos, declarou, segundo o mesmo B.O., que foi agredido com socos e que, ferido e atordoado, disparou na direção do agressor, pensando tratar-se de algum meliante que o conhecia como policial e quisesse matá-lo.

           Os dois servidores públicos envolvidos estavam de folga e não se conheciam. As duas honradas Instituições, Justiça e Polícia, não anteciparam considerações pertinentes ou de mérito.

           Um magistrado representante da entidade classista da magistratura, em entrevista televisiva, entretanto, teceu loas à figura do Juiz envolvido, dizendo tratar-se de servidor de ilibada conduta e exemplar desempenho judicante na Comarca de Ponte Nova, onde distribui justiça. 

           A OAB, pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, de Ponte Nova, todavia, contesta as virtudes cívicas e funcionais atribuídas ao jovem magistrado.

            A Sub-Secional da OAB de Ponte Nova, entretanto, em denúncia enviada à Imprensa, ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria Geral de Justiça e ao Ministério Público do Estado, relata sobre a mencionada autoridade, o seguinte:

        “Na tarde de 24 de fevereiro de 2011 um caminhão, dirigido por Helio Florêncio, ao passar defronte o Fórum, infortunadamente, esbarrou no carro particular do Juiz da Comarca que, informado, saiu de seu gabinete e desceu a avenida gritando palavrões e proferindo injúrias contra o humilde caminhoneiro. Transtornado, o magistrado invadiu a boléia do caminhão e apreendeu documentos pessoais de motorista, os documentos do veículo e os documentos fiscais dos produtos transportados.”

            O Juiz ordenou a feitura de Boletim de Ocorrência e, ao reter os documentos de terceiros, avisou que somente os liberaria quando seu suposto prejuízo fosse, integralmente, indenizado.

            Ora, é de curial sabença que, quem faz justiça por suas próprias mãos pratica o delito de “exercício arbitrário das próprias razões” e que, sendo autoridade, perpetra o crime de “abuso de poder”, ambos capitulados no Código Penal Brasileiro e,  adequadamente  apenados.

            Isto sim, constitui verdadeiramente, um “tiro no pé”!  

           

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A HONRA E A DESONRA

Vice Presidente José Alencar

Saint’Clair L .do Nascimento

O empresário José de Alencar Gomes da Silva, Ex-Vice-Presidente do Brasil se foi ontem, dia 29 e nas suas exéquias,  a mídia repetia, à saciedade, a resposta que deu ele, a quem indagava de seu estado de espírito, ante a devastadora enfermidade:

“Não temo a morte! Deus se quiser me leva, com câncer ou sem ele. O que temo, mesmo, é a desonra”

A refutação do grande brasileiro trouxe-me à lembrança os políticos “fichas-sujas”, meliantes que não temem a desonra.

Alcançaram, os ratoneiros, uma espetacular vitória no STF, uma benesse concedida pelo recém- nomeado ministro Luiz Fux; o voto desempatador do celebrado jurista privilegiou o principio constitucional da anualidade, em detrimento do princípio, também constitucional, da moralidade, um primado da CF/88.

A moralidade, a decência, o pudor e a honestidade são valores de que a Nação nunca esteve tão carente. Os “fichas-sujas” que constituem uma enorme e facinorosa caterva nos níveis federal, estadual e municipal, ostentaram para a Nação perplexa e desprotegida, o seu imenso e ignoto poder de mobilização.

Estou com o eminente Juiz Dr. Marco Aurélio Lyrio Reis, nosso líder juizforano do Movimento Tiradentes para quem, ao privilegiar o principio da anualidade, o ministro desempatador fez “a opção pela malandragem”.

A moralização e a faxina da política no Brasil, com a catarse do processo eleitoral tornando inelegíveis os safardanas está adiada, mas a Nação tem de ser reconhecida aos votos vencidos dos sobre-juízes Ayres Brito, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmen Lucia e Ellen Gracie, que cerraram fileira com os 1 milhão e 600 mil signatários da memorável mobilização popular.

E, não obstante sua postura imprevidente vimos, com estupefação, esta assertiva surpreendente que o ministro Fux fez, em seu polêmico voto:   

“A Lei da Ficha Limpa é um dos mais belos espetáculos democráticos, posto que é uma lei de iniciativa (popular) com escopo de purificação do mundo político.”

  

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FERIADÕES, UMA TRAGÉDIA NACIONAL

Saint’Clair Luiz do Nascimento

O título acima é de um artigo que publiquei na Tribuna de Minas de domingo 23 de setembro de 2007, sobre as férias, os feriadões e “enforcamentos”, em que os brasileiros, prelibando dias de ócio e lazer revigorantes, lançam-se nas estradas com suas famílias e são engolfados na caudal dos acidentes fatais que eliminam, muitas vezes, a família inteira.  

Advertia, então, sobre o feriadão iminente de 12 de outubro, Dia da Padroeira, que, a exemplo do ultimo 7 de setembro, cairia numa sexta-feira e emendaria até segunda-feira. O feriado do Dia da Pátria de 2007, entre 6 e 9 de setembro,  registrara 1.754  acidentes com um saldo de 141 mortes,  além de 1.186 feridos e mutilados.

No texto eu deplorava que, celebrações como a confraternização universal, o carnaval, a semana santa e os brasileiríssimos “enforcamentos” ensejassem tanta carnificina, tanta tragédia familiar, tanto tributo cobrado em vidas, uma verdadeira chacina em que predomina a abrupta interrupção de vidas jovens e promissoras, verdadeiras promessas para a Pátria do futuro.

Passaram-se quatro anos e veio o carnaval de 2011 que, a exemplo dos anteriores e dos demais feriadões, continua cobrando e recebendo o seu percentual das vidas imoladas em holocausto ao “deus automóvel”. Neste carnaval de 2011 ocorreram - somente nas rodovias federais - 4.165 acidentes, em que foram identificadas 3.124 pessoas alcoolizadas e nos quais pereceram 213 pessoas, sem falar-se nos feridos e mutilados de sempre. 

O que mais nos aflige nessa matança é a indiferença das autoridades brasileiras que não investem em duplicação de rodovias, fator evidente de redução de casos.      Incomoda-nos, também, a indiferença com que apáticos assistimos, ano a ano, a cada feriadão, a essa tragédia nacional repetitiva, com a mesmice da mortandade que nos assola, produzida, sobretudo, pela nossa índole transgressora.

É injusto que tal morticínio inútil persista e cresça em tal progressão geométrica..  Nem nos aventuramos a uma soma aritmética de, por exemplo, últimos dez anos, que seria assustadora, aterrorizante. A verdade é que nossos dias de ócio e despreocupação tornaram-se para nós os “feriadões do mal”!

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LAFAYETTE, O IMATURO

Secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada em visita ao Aglomerado da Serra.

        Saint'Clair  Nascimento

Ao enfrentar sua primeira crise no cargo, Lafayete Andrada, o jovem Secretário de Defesa Social de Minas, foi extremamente infeliz e inconseqüente na antecipada e precipitada avaliação sobre o infortúnio das mortes ocorridas na ação policial do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte.

          Titular da pasta mais importante do Secretariado, que conduz a macro  política de Defesa Social, abrangendo as atividades de segurança publica, de policia civil e militar, de bombeiros, de sistema penitenciário e de defesa civil, a trêfega  autoridade quis   “jogar para a platéia” e acabou por perpetrar uma iniqüidade  contra  os militares.

“O boletim de ocorrência inicial registrado por eles é totalmente inconsistente. Na minha opinião esses policiais são bandidos e por isso já estão presos ...” (E.M. 25/02/2011)

Não teve o mancebo Secretário a plena noção de suas responsabilidades perante a opinião pública, das conseqüências das assertivas que faz, pois, mais que ninguém,  tinha por dever constitucional e institucional, de zelar pelo principio sacrossanto da presunção de inocência.

Coincidência ou não, culpado ou inocente, o Cabo PM Fábio de Oliveira, um dos militares indigitados, com 21 anos de ROTAM, jamais indiciado em Inquéritos e com 22 elogios e notas meritórias, matou-se dia 25, na sua cela de preso no Batalhão de Guardas.

O juvenil Secretario posicionou-se prematuramente contra servidores que, pela via indireta são comandados seus, antes de apontadas suas responsabilidades, nas apurações em curso.  É que, ao final, se eventualmente concluir-se pela legitimidade daquela ação policial do Aglomerado da Serra o Secretário terá perpetrado, como cabeça do sistema de defesa social, a mais ignominiosa infâmia contra a dignidade da “Grande Corporação dos Mineiros”- no dizer amigo de Tancredo Neves - a gloriosa Policia Militar de Minas Gerais.

Sim, porque sempre que um militar – mesmo os que de menor patente ou graduação é posto sob o índex,  a  Corporação  como um todo, estará sendo julgada e ele, o Secretário, também. A menos que queira, como político, distanciar-se da Instituição e negá-la como a pensar e dizer: “Não quero envolver-me com essa ralé, com esse segmento desonrado e indigno de minha importante liderança”.

O despreparado Lafayette, a meu modesto ver, perdeu com essa afronta a condição de chefe do sistema de defesa social e devia renunciar ou ser defenestrado do Secretariado para voltar, talvez, daqui a alguns anos, mais anoso, mais experimentado, mais prudente.   Adeus Lafayette! Volte daqui a décadas, mais amadurecido e menos demagogo!  

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UM PÉSSIMO DIA

Saint´Clair L. Nascimento

Um Sargento PM viveu dia 26 de janeiro último, em Juiz de Fora, uma experiência assaz inusitada e até surreal, quando recebeu “voz de prisão” de uma delegada de polícia, por lhe ter desejado “um péssimo dia”.

O fato, que gerou mesmo um REDS, de número 2011-0001 44220-001, trouxe-me à lembrança os filmes “Um Dia de Cão” protagonizado por Al Pacino em 1975 e “Um Dia de Fúria”, vivido por Michael Douglas em 1993.

O Sargento passara toda a noite, de 25 para 26 de janeiro, inoperante, retido na Delegacia de Polícia, com a viatura e guarnição PM, para registro de uma ocorrência, o que ao final não conseguiu, não naquele plantão.

A praxe, que o vulgo denomina “chá de cadeira”, tem sido usual no relacionamento operacional, nas repartições policiais civis.

Ninguém da Delegacia havia se dignado a justificar, para o Sargento, a recusa de atendimento ou explicar-lhe os motivos da insuportável demora.

Ao amanhecer, já dia claro, o sargento viu passar por ele no saguão, com destino à porta de saída para retirar-se, a funcionária responsável, que deveria tê-lo atendido, no caso a ilustre doutora delegada de policia de plantão.

Vexado e ofendido pela desatenção e desrespeito o Sargento desabafou: “ Tchau Doutora! Que a senhora tenha um péssimo dia!”

A Doutora então voltou e deu-lhe voz de prisão, mas não encontrou entre os detetives que a circundavam, quem se aventurasse a subjugar o preso e nem autoridade policial que ratificasse a prisão feita e lavrasse o competente Auto de Prisão em Flagrante.

“Revogou” ela, então, sponte sua a prisão anunciada e limitou-se a mandar lavrar o REDS supra-referenciado em que, como ofendida, “solicita providências cabíveis”.

O crime do Sargento PM foi desejar “um péssimo dia” a uma colega da profissão policial que, com a maior descortesia, lhe pespegara “uma péssima noite”.

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CARROÇAS VAZIAS

Estação Ferrovária Central de Juiz de Fora

Estação Ferroviária central de Juiz de Fora (outro ângulo)

Saint’Clair Luiz do Nascimento

Guardo em meu relicário o opúsculo Só me Resta Uma Saudade, um instrumento narrativo das memórias de meu amigo Luiz Carlos Mendes, enriquecido por outros, como Encontro de Vida e Um Sopro de Saudade, este um tributo de Luiz, de sua alma poética, à sua ancestralidade, no qual nos desvenda por inteiro, o seu eu, pleno e rico das virtudes mais caras do imenso ser humano que ele é.

Existe um, porém, que mexe com meu imo, que é A Herança do Carroceiro, em que narra a saga do patriarca João Gomes, o carroceiro “João Manata”, apelido curioso, “que a bruma do tempo escondeu de mansinho” no pensar e dizer da professora Maria do Carmo Volpi de Freitas, a saudosa Dona Carminha.

Luiz Carlos, no belo texto, nos conta o diálogo do velho com seu neto:

- Vem vindo uma carroça, vazia.

- Como sabe que vem vazia?

- Pelo barulho. É que as carroças vazias são sempre mais barulhentas que as cheias.

A metáfora é mui apropriada para retratar as pessoas ocas, mas muito exibidas, jactanciosas e barulhentas em suas vanglórias.

O pensamento despertou em mim, também, o antigo inconformismo com o trafegar constante dos comboios da MRS Logística, sempre rumo ao norte, sempre vazios, a paralisar, de hora em hora, o pulsar do coração da cidade e, por vazios, sempre fragorosos, trepidantes e barulhentos.

A via férrea, qual afiado gume, fere e fende a malha urbana de nossa querida Juiz de Fora, com assustadores estrondos em longos comboios de cem vagões, verdadeiras “carroças vazias”, puxados por duas ou três potentes locomotivas que se arrastam sobre os trilhos gastos e os dormentes podres, a prenunciar desastres.

A Ferrovia do Aço, que representava toda a nossa esperança de livrar a cidade do incômodo ferroviário, foi concebida e anunciada em 1973 para ligar, em via dupla e eletrificada, Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro, que são as principais metrópoles brasileiras, no transporte de mercadorias, pessoas e capitais, sobretudo para escoar o minério de ferro das jazidas mineiras, requisitado pela COSIPA e pela CSN.

De 1973 a abril de 1989 decorreram 14 anos, quando as duas frentes da obra se encontraram no KM 138 da ferrovia, no município de Madre de Deus de Minas, dando-se por concluída a chamada “Ferrovia dos Mil Dias”, com exatos 5.098 dias, sem via dupla e sem eletrificação, que apenas leva de volta os vagões, agora carregados de minério para os auto-fornos do Rio e de São Paulo.

Enquanto isso, Juiz de Fora sofre com a cessão compulsória de espaço nobre e central, para tráfego de vagões vazios que provocam um estrangulamento perverso da urbe e não atendem, em nada, nossa laboriosa população e nem trazem riqueza ou bens para nossa terra.

A trafegabilidade de Juiz de Fora somente se resolverá, um dia, com a execução do projeto do Anel Ferroviário descrito em 2000 na Proposta Técnica da Construtora Queiroz Galvão e defendida, com denodo, por Julio Carlos Gasparete e outras lídimas lideranças de nossa terra, numa campanha supra-partidária.

Somente assim nos livraremos do empecilho das “carroças vazias” da MRS que trafegam pela malha ferroviária sudeste terceirizada da RFFSA, sem qualquer afinidade com nossa gente ou empatia com nossas aspirações de crescimento.

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A PINGA DO “PAULINHO” E A ESPIONAGEM DA HILARY

“Paulinho da Força”, instado a comentar o novo salário mínimo, transferiu o debate do Congresso Nacional para o “boteco”, segundo o Correio Popular de 13 de janeiro:

“... a diferença não dá nem para tomar duas cachaças, quer dizer, não dá nem para uma”.

Difícil saber se o Deputado/Sindicalista subiu ou fez descer o nível do debate ou, se quis defender ou achincalhar a classe assalariada.

Hilary Clinton, a chefe do Departamento de Estado Americano, em documento firmado e divulgado pelo site Wilkileaks, segundo “O Globo”, mandou espionar o Secretário Geral da ONU e os diplomatas representantes dos países membros do Conselho de Segurança.

O fundador do Wilkleads, Julian Assange, em entrevista à imprensa internacional sugere a renúncia da ministra americana, porque seu desvio de conduta viola tratados internacionais firmados pelos Estados Unidos.

Em documento anterior, divulgado pelo mesmo site, Hilary pedia informações sobre a saúde mental de Cristina Kirchner, a Presidente argentina.

E, Antônio Anastásia, nosso Governador de Minas, sancionou em 13 do corrente janeiro, a Lei Estadual nº 19.480 que concede aos serventuários da Justiça Mineira de primeira e segunda instâncias, o adicional de insalubridade no percentual variado de 10%, 20% ou 30% e, o adicional de periculosidade, na percentagem de 40%.

E Minas já tem 74 cidades em situação de emergência climática.

Sérgio Cabral, o Governador do Rio disse sobre a tragédia da, antes bela, Região Serrana, Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo:

“Há sempre um vereador, um deputado, um demagogo que interfere quando a Defesa Civil precisa fazer uma remoção de família, em área de risco.”

São 560 mortes, contabilizadas até agora.

As autoridades advertem que mais de 100 moradias desapareceram, na Favela Campo Grande, em Teresópolis, onde centenas de corpos devem estar ainda soterrados.

A palavra de ordem da Presidente Dilma é “investimento em prevenção”, prevenção essa que não tem havido, apesar das estatísticas do inaceitável morticínio de início de ano, dos últimos 10 anos.

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É AGORA OU NUNCA

Saint´Clair L. Nascimento

No bojo da crise desta atual onda avassaladora de terror e violência, que impera no Rio de Janeiro, foi-nos dado ver, pela primeira vez, a prevalência do bom senso. Vemos autoridades lúcidas e desprovidas de vaidade, a atuarem juntas contra o mal, ou seja, contra os exércitos malditos de narcotraficantes. É o Estado legal que busca a vitória sobre a bandidagem insana e desenfreada, como forma de devolver a tranqüilidade às populações afetadas.

São as forças regulares da União, dos Estados e Municípios, que se uniram para enfrentar o inimigo comum que ameaça as populações civis, desarmadas e apavoradas.

Tudo começou no ultimo dia 21 de novembro, um domingo, quando saiu dos presídios a ordem do bandido “Marcinho VP” e de outros chefes do crime: “Bagunçar geral...” A partir daí desencadearam-se e seqüenciaram-se os atentados, ataques, incêndios, depredações e demonstrações impiedosas do demoníaco poder de fogo do crime. Faz lembrar o pavoroso “Dia das Mães” de 2006 em São Paulo, com seus mais de 600 óbitos e o abjeto armistício negociado pelo Estado com o bandido “Marcola”.

Também Fernandinho Beira-Mar, como se apurou, nunca teve dificuldades de emitir mensagens diversas, de seus confinamentos de segurança máxima, seja para ordenar rebeliões, seja para prolatar decretos de morte contra desafetos, escrupulosamente cumpridos por seus fâmulos e subalternos.

A triste constatação de agora é que processar, julgar, condenar e segregar os bandidos são condutas estatais ineficientes, incapazes de por si só pacificar a Nação. É que os bandidos condenados e presos montam, de dentro para fora dos presídios, uma poderosa e formidável teia de contatos que lhes permite a continuidade no comando das atividades criminosas e o constante crescimento de suas fortunas pessoais criminosamente amealhadas.

Além disso, apadrinhados da turma dos “direitos humanos”, os bandidos são protegidos pelo Estado que lhes propicia boa cama, boa mesa, boa roupa lavada e sexo prazeroso e regular, através do desfrute e do regalo de visitas íntimas de belas mulheres. É garantida, também, as entrevistas com seus advogados delinqüentes, transmudados em “pombos-correio”, além das transferências de um presídio a outro, em viagens aéreas já denominadas de “narco-turismo”. Tudo bancado pelo suor do contribuinte. É um achincalhe. Quem quer mais?

O crime hoje se tornou supra-nacional, extravasa as fronteiras nacionais e atinge mortalmente as populações ordeiras e combatê-lo, na sua configuração atual, é como “enxugar gelo”. Urge mudar!

O Presidente Lula da Silva acenou com a necessidade de criar-se um organismo sul-americano, com autonomia internacional, para acometer em qualquer ponto do Cone-Sul, contra a produção e o tráfico de drogas e contra o contrabando do possante armamento em uso.

Seria, talvez, como uma super “Interpol”, com “carta-branca” para atacar o coração do crime em qualquer dos países envolvidos... Enquanto aguardamos essa utopia, porém, torçamos veementemente para que o esforço concentrado desse formidável aparato bélico, formado pelas três armas e pelas policias federais e estaduais, consiga dar conta do recado e desalojar definitivamente os bandidos, de suas casamatas incrustadas em meio à inocente e desprotegida população civil obreira das favelas.

É agora, ou nunca...

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ENEM 2010, ESTRONDOSO “SUCESSO”

Saint Clair L. Nascimento

A cada vez que ocorre uma lambança administrativa ou uma tranquibernice peculatária em seu governo, o Presidente transfere a culpa para a oposição e surge, então, com uma de suas afamadas metáforas.
Sim, porque é metafórico dizer à Imprensa, como o fez ao desembarcar na noite de 9 do corrente em Maputo, Moçambique, que o ENEM foi um sucesso.
Disse nosso mandatário:
“Tem muita gente que quer que afete porque até hoje tem gente que não se conforma com o ENEM, mas, de qualquer forma, ele provou que é extraordinariamente bem-sucedido.” (gn)
A amnésia de que parece sofrer o governante leva-o a esquecer-se da vergonhosa cronologia do ENEM, que nos últimos anos passou por vazamento de provas, publicação de gabaritos errados, informações truncadas e que teve sua culminância no furto de provas perpetrado por cinco funcionários da gráfica contratada pelo MEC, a CETROS, denunciados em 2009 pelo Ministério Publico Federal por peculato, violação de sigilo funcional, corrupção passiva e extorsão.
O teste de 2010 gerou turbulências jurídicas e está pendente de julgamento da Juíza Federal do Ceará, Karla Maia, preventa por ter concedido a liminar de suspensão do certame, e que poderá decretar, no exame de mérito, a anulação do mesmo, por perda de credibilidade e pelas inversões dos cabeçalhos nas folhas de respostas.
Neste ano o erário despendeu R$ 140 milhões para o teste fracassado, que afetou 4,6 milhões de estudantes em todo o Brasil e, sobretudo, frustrou as Universidades, que pretendiam usar os resultados em seus vestibulares mas, segundo Lula foi, ainda assim, um “sucesso”.
Não chego a concordar que seja coisa de cara-de-pau, como quer Reinaldo Azevedo, da “Veja”e, tampouco, sinto o cheiro costumeiro de burla, fraude, patifaria, trapaça, trampolinice...
Penso, ao contrário, que seria otimismo inconseqüente, ou mesmo ataque de ingenuidade como os de que sofria “Candide”, o discípulo do filósofo Pangloss em “L´Optimisme” de Voltaire, ao ouvir as preleções do mestre que, ante alguma desgraça ou infortúnio com que deparasse dizia, não obstante e sempre: “ ... tudo vai muito bem, neste que é o melhor dos mundos.”

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LADRÕES DE GALINHA

Saint´Clair L. Nascimento

A Imprensa noticiou, no último dia 26, que 10 viaturas da Rotam, Choque, helicóptero e Motos do Pelotão de Trânsito foram empenhados em uma ocorrência de roubo de 3 galinhas, ferramentas e 1 celular, na zona sul de Juiz de Fora.

O que a imprensa não relatou - pelo menos, não com o devido destaque - foi que naquela ocorrência policial, 1 adulto e 4 latagões adolescentes invadiram inopinadamente uma propriedade no Salvaterra, para roubar.

Detalhe: - Ali se encontrava uma pacata família de 6 atemorizados moradores, que foram feitos reféns, inclusive duas inocentes crianças, todos subjugados e submetidos a horríveis momentos de aflição e pavor.

Os assaltantes desceram o morro e “... já chegaram invadindo a casa. Foi horrível”, contou uma moradora.

Ao ler a notícia truncada, uma leitora desavisada, que se identifica como Gianne Bispo, questionou nos jornais do dia 27, o que chamou de uso “daquele verdadeiro exército” para prender ladrões de galinha e conclui “ ... chegar a usar um efetivo dessa natureza é um pouco demais. É Brasil mesmo... Lamentável”.

O detalhamento dos fatos revela que a inconseqüente leitora faz uma avaliação imprudente e assaz precipitada do fato, pois resultou comprovado que enquanto os bandidos revistavam e bagunçavam a casa, a família rendida assistia, trânsida de medo, a arrecadação e expropriação de seus pertences, pelos meliantes.

Verificou-se mais que uma das vítimas, por sorte, conseguiu escapar até à Avenida Deusdedt Salgado, onde pediu ajuda a um motociclista que acionou a PM, a quem foi relatado o que se passava na casa.

Loas e homenagens deviam ser prestadas à Polícia Militar, por sua presteza no atendimento da grave ocorrência e pelo uso do aparato policial, perfeitamente compatível com as informações recebidas.

Parabéns, sobretudo, a Juiz de Fora que conta com um dispositivo policial de tal envergadura, apto para enfrentamentos maiores.

Festejemos o coroamento sereno da operação, com a captura do facinoroso bando no Jardim Gaucho e sua condução e entrega, incólume, à autoridade policial civil.

A “galinhas de Gianne Bispo” ficam como detalhe, apenas, pitoresco do evento danoso.

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ROMA LOCUTA

Saint´Clair L.Nascimento



No antigo e extenso Império Romano, as questões e demandas surgidas nos países ocupados pelas invencíveis legiões eram submetidas ao julgamento de Roma, a Capital, como última instância recursal.

Roma então se pronunciava sobre o assunto e todos, então, acatavam porque: “Roma locuta, causa finita est.”, ou seja, “Roma falou, caso encerrado”.

Assim é a instituição Presidência da Republica, que fala através de seu titular, o Presidente e, quando fala, dirime as dúvidas e orienta as condutas.

Assim, no dia 7 de outubro último, durante o batismo da Plataforma P-57 da Petrobrás no Rio, o Presidente Lula da Silva disse, ao falar sobre as favelas e a Polícia de seu amigo e aliado Sérgio Cabral: “A Polícia vai ir lá para bater em quem tiver de bater e proteger quem tiver de proteger.”



Entendo que o supremo mandatário, no quesito violência policial, liberou geral...

Em nossa perplexidade, somos levados a indagar ao Chefe de Estado como e sob quais critérios se decidirá quem será surrado e quem será protegido.

O presidente nacional da OAB, advogado Ophir Cavalcante, reagiu, dizendo que o Presidente parece ter vocação para comandante do BOPE, um equívoco que reputo também lamentável, já que nem o BOPE está legalizado para aplicação de castigos físicos.

Desde a Revolta da Chibata, liderada pelo marinheiro João Cândido em 1910, as chibatadas foram extirpadas de nosso ordenamento jurídico.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU em 1948 e da qual o Brasil é signatário, diz que todos os homens nascem iguais em dignidade e direitos e, no seu art. 5º estabelece que: “ – Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.”

Nossa Carta Magna, da qual o Presidente é o guardião constitucional, ao tratar dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos dispõe, no art. 5º, inciso III: - “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.”

Ante o fato eu me pergunto, humildemente:

- Regredimos à barbárie?

- Como ficamos perante a Comunidade de Nações?

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UM TEMPO DE VERBO

O Senador Francisco Dornelles, presidente do Partido Progressista, sempre me pareceu um homem de bem, sobrinho de Tancredo Neves, ex-deputado, ex-ministro de estado, um ficha limpa que, todavia, por uma posição equivocada, poderá passar à historia como o padrinho e protetor dos políticos fichas sujas.



Dornelles, foi relator do projeto da lei da ficha limpa, calcada num principio estabelecido pela Constituição de 1988, segundo o qual o Congresso elabora e vota uma lei nascida a partir de iniciativa popular, desde que subscrita por, pelo menos, 1% (um por cento) do eleitorado nacional.

A nova redação, dada pelo Senador Dornelles, alterou tempos verbais no projeto em discussão, ou seja, onde constava “... candidatos que houverem sido condenados...” ele mudou para “candidatos que forem condenados ”. Dornelles justificou-se dizendo que a alteração “era apenas redacional e buscava alterar alguns vícios de linguagem”.

O Ministro César Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal discorda e considera que a medida alterou o sentido da lei, ou seja, o seu mérito e, com isto fez nascer dúvidas, tão espertamente exploradas pelos advogados dos indigitados, que argüem:

a) inconstitucionalidade por afrontar o princípio da condenação final transitada em julgado

b) negativa de vigência da lei neste pleito de 2010, sustentando que sua plena eficácia somente poderia ocorrer a partir das eleições de 2012.

Muitos consideram a intervenção de Dornelles como uma solução marota, para jogar a vigência da lei para o futuro e beneficiar, assim, manjados fichas sujas com candidaturas barradas, que estariam livres para concorrer na atual eleição.

Uma pena que a Nação esteja tão vulnerável a conluios desse tipo porque, quando o Constituinte de 1988 inscreveu, na Carta Política, o direito à apresentação de projetos de iniciativa popular, privilegiou sobremodo a cidadania, agora frustrada por chicanas e escusas conspirações.

É lastimável e deprimente a constatação do comprometimento de 1/3 (um terço) do poder legislativo brasileiro, no nível federal, onde contabilizam-se 105 senadores e deputados processados criminalmente, por 195 condutas delituosas diversas, isto sem falar-se na corrupção executiva e legislativa em níveis estaduais e municipais cuja assustadora estatística, ainda não dominamos.

A Lei da Ficha Limpa foi resultado de uma monumental campanha nacional, um imenso abaixo-assinado de 1 milhão de 300 mil brasileiros entre os quais me incluí, com adesões colhidas nos 26 estados da Federação e Distrito Federal.

É um diploma legal que representa uma vitoria da Nação e constitui-se numa grande catarse, um efeito salutar e renovador, moral e purificador, capaz de lancetar a tumescências da corrupção endêmica que nos assola.

S. Exa., o ilustre Senador Dornelles prestou, a meu modesto ver, um deplorável desserviço à Nação Brasileira.

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A ELEIÇÃO DO DEBOCHE

Experimentamos neste momento, a ressaca das eleições de 3 de outubro, que sufragou nomes para Governos Estaduais, Senado da República, Câmara dos Deputados e Assembléias Legislativas e que deixou pendente, a escolha do supremo mandatário da Nação, o Presidente da República.


Essa decisão ficou para o segundo turno, em face do surpreendente e benfazejo desempenho da acreana Marina da Silva, com seus quase 20 milhões de votos, a propiciar aos eleitores uma segunda oportunidade, para uma revisão de seus conceitos e preconceitos eleitorais.

O escárnio da mais desbragada eleição de todos os tempos, contudo, ficou por conta dos 1 milhão e 400 mil eleitores do palhaço “Tiririca” que produziram a molecagem eleitoral mais inconseqüente, a ofender de forma brutal e iníqua, os brios nacionais, até porque tiririca é uma erva daninha da pior espécie.

Nos anos 60, durante a crise política entre o Brasil e a França, denominada a “guerra da lagosta”, foi atribuída ao presidente francês Charles De Gaulle, a frase: - “O Brasil não é um País sério!”. O fato pode ser procedente ou não; a frase pode ser justa ou injusta em sua referência desairosa, mas, temos de convir que nesta eleição faltou seriedade a esses brasileiros do chamado “grupo tiririca”.

Tiririca, afinal, nem um bom palhaço é, pois não passa de uma figura patética, de pretenso “bobo” com tiradas enjoativas de humor primário e pobre. Não chega aos pés de Arrelia, Bozó, Estilingue ou Torresmo ou, principalmente, do príncipe dos palhaços brasileiros, George Savalla Gomes, o “Carequinha”. Não se aproxima, sequer, dos comediantes, que são os “palhaços sem pintura” como Didi Mocó, Dedé, Muçum e Zacarias, todos mais palatáveis que o nosso bufão parlamentar.

O futebol, por outro lado, deu a tônica das candidaturas, com as presenças de Zico, Bebeto, Romário, Marques e o goleiro Danrley, todos eleitos, restando derrotados Túlio Maravilha e Vampeta.

Netinho, pagodeiro e apresentador, postulante de uma vaga no Senado, foi acusado de espancar sua mulher durante a campanha eleitoral e, por tal façanha perdeu a eleição. Se tivesse deixado o “sacode” na mulher para depois do pleito, teria certamente abocanhado a vaga da Marta Suplicy, aquela que nos mandou relaxar...

O exotismo dessa eleição ficou, mesmo, por conta do sufrágio de nomes como Andréia Schwartz, atriz pornô brasileira, responsável pelos infortúnios do político Elliot Spitzer, ex-governador de Nova Iorque, com 476 votos, ou da “funqueira” registrada no TSE como “mulher melão” que amealhou 1.621 votos. Ronaldo Esper, apresentador apontado como “ladrão de túmulos”, contabilizou 1.052 votos.

Como se viu, eleição, voto, representação parlamentar, probidade administrativa e, exercício de função pública, deveriam ser desdobramentos de uma matéria importante, a ser ministrada na rede escolar a partir do ensino fundamental, com o nome de cidadania.

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O BRASIL E O LIXO DO MUNDO

É de Antoine Laurent Lavoisier a proposição de que “na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”. A humanidade anda, hoje, às voltas com o insolúvel problema de destinação de seu lixo e não consegue fazer a reciclagem enunciada pelo grande químico francês no século XVIII, que seria solução ou, pelo menos, a minoração do preocupante dilema.
Aflige-nos, presentemente, a crescente quantidade de sujidade que produzimos, como lixo urbano, doméstico, hospitalar, tóxico, orgânico, industrial, eletrônico, atômico, tecnológico, espacial e o lixo reciclável, tudo descartado na natureza, de forma aleatória e criminosamente inconseqüente.
O que mais assombra e preocupa o mundo é o perigo da letal contaminação humana e ambiental causada pelo lixo radioativo ou nuclear, rejeito ou subproduto gerado pelos reatores nucleares e equipamentos que trabalham com raios gama, césio e outros elementos de nomes aterrorizantes.
A Conferencia das Nações Unidas para o Meio Ambiente - a ECO-92 realizada no Rio de Janeiro - revelou a produção, em todo o território nacional, de 200 mil toneladas diárias de lixo e, não obstante, abrimo-nos generosamente para receber lixo alheio
É, parece agora que os europeus - com a manifesta colaboração de impatrióticos empresários tupiniquins - descobriram o “caminho das pedras”, isto é, buscam transformar o Brasil no seu “lixão mundial”, a crer-se no que publicou a Tribuna de Minas em 18 de agosto último: - PAÍS RECEBE LIXO DA ALEMANHA.
Com efeito, diz a matéria que em Porto Alegre, uma carga de 22 toneladas de lixo doméstico embarcada em Hamburgo, Alemanha e destinada à empresa RECOPLAST: RECUPERAÇÃO E COMÉRCIO DE PLÁSTICO foi interceptada por agentes da Receita Federal; o contêiner etiquetado como “aparas de polímeros de etileno” encontra-se retido em Rio Grande, RS, porque a vistoria revelou tratar-se de “embalagens de produtos de limpeza, fraldas, alimentos e resíduos de matéria orgânica”.
No ano passado, em julho, foram descobertos, no Porto de Santos, contêineres provenientes da Inglaterra com 1.500 toneladas de lixo tóxico, e disse uma reportagem do Estado de São Paulo que o Brasil gastou em um ano e meio, US$ 257,9 milhões ou R$ 485,8 milhões na importação de 223 mil toneladas de lixo como papelão plástico e alumínio porque o País - por falta de coleta seletiva regular - recicla apenas 22% de seu lixo e, assim, as nações que nos vendem o lixo limpo nos impingem, no meio dos lotes, o seu “lixo sujo”.
O que mais atemoriza é a necessidade crescente dos chamados “países ricos” de encontrar local para depósito da imensa, quantidade de lixo por eles produzido, a nossa cultura ainda “colonial” em relações às nações do hemisfério norte e a nossa irracional demanda industrial por materiais recicláveis.
A ganância de tais brasileiros insensíveis não leva em conta a indesejável carga que recebemos de lixo tóxico, aquele tipo de material descartado, nocivo à saúde humana e ao meio ambiente, como pilhas, lâmpadas fluorescentes, remédios vencidos e, ainda, lixo hospitalar, industrial e nuclear.
Não se entende porque tal afronta ou tamanho desrespeito para com a Nação Brasileira, que representa hoje a 6ª economia do mundo, dentre os 193 países reconhecidos pela ONU.
O Brasil também devia por à venda, para eles, o lixo nosso de cada dia!

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O PALHAÇO TIRIRICA

A inconcebível candidatura de Francisco Everardo Oliveira Silva, o “Tiririca”, à Câmara dos Deputados, está fazendo desta eleição uma piada monumental.
Tiririca será eleito – dizem as pesquisas – com 1 milhão de votos e arrastará consigo para o Congresso uma dezena de candidatos de seu partido “anão”, o PR - Partido da República, dentre eles o “mensaleiro ficha-suja” Waldemar da Costa Neto e o controvertido Delegado Protógenes Queiroz, aquele da “Operação Satiagraha”.
Esse o mal do famigerado voto de legenda, que não traduz a vontade do eleitor e que, recentemente, fez do folclórico Clodovil Hernandes, do exótico Enéas Carneiro e do escorregadio Paulo Maluf grandes “puxadores” de anônimos candidatos sem voto para a Câmara Federal.
O eleitor brasileiro tem o mau vezo de fazer das eleições, com a co-participação de certos candidatos, uma grande comédia, como o caso do xavante Mário Dzurura, o “Juruna”, eleito deputado federal em 1982 e que durante seu único mandato se notabilizou pelo gravador que trazia sob o braço, com o qual registrava as audiências que lhe concediam autoridades do Poder Executivo.
O caso mais célebre, porém, a revelar o desapreço do eleitor com a representação parlamentar, ocorreu em 1958 e foi o mais famoso caso de voto de protesto ou, voto nulo da história. Um jornalista gaiato, Itaboraí Martins, indignado com a baixa qualidade dos 450 candidatos a vereador em São Paulo, lançou “Cacareco”, um rinoceronte do Jardim Zoológico que abocanhou a maior votação do pleito, 100 mil votos contra 95 mil do segundo partido mais votado.
Esse o humor negro que vem desmoralizando a política brasileira ao longo dos anos tem afugentado da política muitos homens de bem e prejudicado o desempenho de candidatos sérios e preparados.
Atentai, queridos amigos, para este alerta.

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O PAU QUE DÁ EM CHICO II

Em artigo anterior intitulado O Pau que dá em Chico..., deplorava eu a conduta do Delegado de Policia de Almenara, MG, em não ratificar a prisão em flagrante do traficante Miguel Esteves de Melo Filho, realizada por policiais militares na vizinha Rio do Prado, em seu prolixo e superabundante despacho de cinco laudas.
A zelosa autoridade culminou, em suas desbragadas diatribes, por relaxar a prisão em flagrante do traficante de crack e por indiciar em T.C.O. os policiais militares de Rio do Prado, pela figura delitiva do art. 328 do Código Penal,que traduz em “ usurpação de função publica por policiais militares quando desenvolvem atividades investigativas sem a devida autorização legal, Jurisprudencial e doutrinária”
A situação criada pela inconseqüente autoridade de policia judiciária, contudo, se reverteu e teve um desfecho assaz surpreendente, ao pousar na mesa do Meritíssimo Doutor Juiz de Direito da Comarca de Almenara.
Ao analisar o surpreendente “DESPACHO NÃO RATIFICADOR DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE” prolatado pelo Delegado, o M.M. Juiz assim se manifestou:
“ - As ponderações do Delegado não tem aplicação ao caso sub examine, tendo o Delegado de Policia acintosamente se omitido diante de ato de ofício dada a situação de flagrância delitiva de Miguel, no exercício da nefasta traficância de drogas, tendo realizado a venda de 5 (cinco) pedras de crack ao outro preso, Paulo e tendo sido apreendidas no local dos fatos, ainda, outras 22 (vinte e duas) porções da referida droga, de alto poder viciador e devastadores conseqüências sociais.”
S. Exa. acrescenta que, ante a flagrância é lícito a qualquer do povo realizar a prisão, “notadamente àqueles que integram a Policia Militar, a quem compete “a policia ostensiva de prevenção criminal (CF, art. 142), lição das mais comezinhas...”.
O Delegado disse que não ratificava o flagrante “no intuito de não referendar arbitrariedades e malversação de atividades policiais (f. 10)”, mas o eminente Juiz faz este reparo:
“ – Tenho, contudo, que andou mal a autoridade policial, já que suas convicções pessoais não devem dominar nem condicionar sua atuação profissional – e no caso vertente comprometeram-na de forma veemente, já que culminou na soltura indevida e restituição à sociedade de elemento nocivo flagrado em atividade criminosa.”
E, aduz o douto Magistrado:
“Não vou, aqui, fazer qualquer digressão acerca das inesgotáveis divergências institucionais entres as Policias Civil e Militar, que vêm de longa data e somente enfraquecem o compromisso com a segurança pública ... Mas não poderia me furtar a reconhecer que, não raro, em inúmeros rincões deste Estado , a Milícia de Tiradentes acaba por se incumbir das funções de policia judiciária por pura inexistência ou deficiência estrutural da Polícia Civil local, ainda que não sejam preparados para essa finalidade, exercendo-a com esforço e dedicação.”
O M.M. Juiz decreta, ao final, a recaptura e a prisão preventiva do traficante Miguel Esteves, indevidamente liberado pelo Delegado e conclui, assim, seu decreto:
“ – Outrossim, tenho que a autoridade policial assim agindo deixou de praticar ato de oficio para satisfazer sentimento de ordem pessoal, o que configura, ao menos em tese, o crime de prevaricação, pelo que determino a extração de cópia destes autos, bem como sua remessa ao representante do Ministério Público e à Corregedoria de Polícia Civil, para as ações que entenderem cabíveis.!
Deus salve V. Exa., Meritíssimo Juiz porque lavou-nos a alma, ao fazer “o pau que deu em Chico dar, também, em Francisco”!!!

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O PAU QUE DÁ EM CHICO...

Nestes tempos, em que os governos federais e estaduais se esforçam para promover em todo o País a tão sonhada integração entre as Policias, o que ocorreu em Almenara é, no mínimo, um retrocesso no penoso processo.
Li, no Blog da Renata, que no dia 27 de julho passado, na cidade de Almenara, região nordeste de MG, o doutor delegado de polícia negou-se a ratificar prisão em flagrante realizada por policiais militares na cidade de Rio do Prado, de sua circunscrição e os indigitou-os em TCO, por entender que os militares vulneraram os limites de sua competência funcional.
Consta que os militares apresentaram à autoridade um conduzido, suspeito de tráfico de substâncias entorpecentes bem como dinheiro e drogas que recolheram do mesmo, no momento da detenção.
O respeitável despacho da diligente autoridade é uma longa e prolixa peça de cinco laudas, recheados de retumbantes considerandos de ordem legal e doutrinária, do qual se extrai o seguinte excerto:
“ – Ressalta-se primeiro o fato de mais um vez ter ocorrido uma prática nefasta ao desenvolvimento de atividades afetas à prestação do serviço de segurança pública, salvo melhor juízo, qual seja a USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA por policiais militares quando desenvolvem atividades investigativas sem a devida autorização legal, jurisprudencial e doutrinária.”
A zelosa autoridade termina sua corporativa decisum, por indigitar os militares, incursando-os na prática que considera delituosa, da “usurpação de função pública”, como no trecho a seguir colacionado:
“ 09 – Extrai-se cópia dos autos e lavre-se TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA em desfavor de todos os militares que participaram das atividades de policiamento investigativo, indevido, denominado “policiamento velado” conforme consta do BOPM 603/2010, 601/2010, 590/2010 e 581/2010, conforme cópias que seguem em anexo, pela prática do delito descrito no art. 328 do Código Penal Brasileiro.”
O fato inusitado remeteu-me a passado recente, precisamente agosto de 2009, quando vi imagens televisivas da “Operação Penhasco”, realizada na Grande BH e da “Operação Avalanche”, desencadeada na Zona da Mata.
Assisti estarrecido, naquela ocasião, o desenrolar de ambas as “operações”, espetaculosos eventos policialescos militarizados em que os comboios eram formados por viaturas gritantemente caracterizadas, das quais desembarcavam marciais policiais civis, envergando impressionantes fardas manchetadas com desenhos de camuflagem, complementadas por capacetes, coletes e coturnos militares, acartucheiradas, a lembrar os “marines de Tio Sam” quando invadiram a poderosa e caribenha Ilha de Granada
A Constituição do Estado de Minas Gerais, CEMG, no entanto diz, em seu artigo 42, inciso I, ser competência da policia militar a policia ostensiva de prevenção criminal, de preservação e de restauração da ordem pública.
Ora, eminente doutor delegado, o pau que dá em Chico tem de dar, também, em Francisco!

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OS FICHAS-SUJAS E AS CUECAS DOLARIZADAS

A Lei da Ficha Limpa - Estamos a pouco mais de 90 dias das eleições gerais de 2010 e o debate político se esfriou, por conta da Copa da África, mas impõe-nos, não obstante, algumas reflexões.

Está vigente a Lei da Ficha-Limpa, de vitoriosa e edificante iniciativa popular, que se propõe a expurgar do processo eleitoral, a pestilência dos políticos que têm suas candidaturas ameaçadas por improbidade administrativa, por prestações de contas rejeitadas e por crimes outros contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio.

Os políticos “fichas-sujas” já se posicionaram, com teses de inconstitucionalidade e de inaplicabilidade contra a Lei redentora, promulgada no dia 4 de junho corrente e que o Tribunal Superior Eleitoral, no dia 17 último, declarou aplicável a todos que se candidatarem no pleito de 2010.

Antecedentes Históricos – Há de vingar a iniciativa, que não é nova, pois já em 9 de janeiro de 1881, segundo o historiador José Murilo de Carvalho, um Decreto de então dispunha sobre ficha-suja, declarando não ser elegível para qualquer cargo, de senador a vereador, o cidadão que se achasse pronunciado em processo criminal.

Ancelmo Góis lembra em O Globo de 27/07/2008, que Decreto anti-nepotismo 26 de março de 1824, capítulo X, § 7º - quando o voto não era secreto – dispunha que nenhum eleitor poderia nomear deputado ou senador seus ascendentes ou descendentes, irmãos, tios e primos-irmãos, sob pena de perder o voto ativo e passivo (sic), coisa que Sarney et caterva fazem hoje, com o maior despudor.

Movimento Tiradentes
Em 2008 cerramos fileiras no Movimento Tiradentes fundado em Juiz de Fora pelo Juiz Dr. Marco Aurélio Lyrio e ajudamos a produzir o milhão e 600 mil assinaturas que a nível nacional impulsionaram o Projeto Ficha-Limpa, para combate ao comprometimento de 1/3 (um terço) do poder legislativo brasileiro, no nível federal, onde contabilizam-se 105 senadores e deputados processados criminalmente, por 195 condutas delitivas diversas, sem falar na corrupção executiva e legislativa nos dois níveis abaixo, estadual e municipal, cuja assustadora estatística ainda não dominamos.

A Cueca Dolarizada - Vocês devem se lembrar do cearense José Adalberto Vieira, aquele militante político ligado a Zé Genuíno, que no dia 08 de julho de 2005 foi preso no Aeroporto de São Paulo, tentando levar para Fortaleza a quantia US 100.000,00 (cem mil dólares) escondida entre seu corpo e sua cueca.

José Adalberto, por ter vacilado na velhacaria e pelo fiasco que desapontou seus superiores, perdeu o nababesco emprego de assessor parlamentar que detinha há 17 anos e sobrevive, hoje, de vender rapadura, farinha e chinelos numa birosca na Praia de Canoa Quebrada, em Aracati.

Li agora que, inconformado, o ex-assessor contratou advogados para tentar a recuperação de sua dolarizada pecúnia e apóia-se no argumento – até válido – de que decorridos 05 (cinco) anos, ninguém se apresentou como proprietário, para reclamar os caraminguás.

Assim, como ninguém reclamou a posse das cem mil verdinhas, não haverá, ao final, qualquer condenação seja do “cuequeiro” pobretão, seja dos nove comparsas que comungam com ele o pólo passivo relação criminal, isto é, não haverá desenvolvimento válido e regular do processo, por falta de vítima.

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