O Senador Francisco Dornelles, presidente do Partido Progressista, sempre me pareceu um homem de bem, sobrinho de Tancredo Neves, ex-deputado, ex-ministro de estado, um ficha limpa que, todavia, por uma posição equivocada, poderá passar à historia como o padrinho e protetor dos políticos fichas sujas.
Dornelles, foi relator do projeto da lei da ficha limpa, calcada num principio estabelecido pela Constituição de 1988, segundo o qual o Congresso elabora e vota uma lei nascida a partir de iniciativa popular, desde que subscrita por, pelo menos, 1% (um por cento) do eleitorado nacional.
A nova redação, dada pelo Senador Dornelles, alterou tempos verbais no projeto em discussão, ou seja, onde constava “... candidatos que houverem sido condenados...” ele mudou para “candidatos que forem condenados ”. Dornelles justificou-se dizendo que a alteração “era apenas redacional e buscava alterar alguns vícios de linguagem”.
O Ministro César Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal discorda e considera que a medida alterou o sentido da lei, ou seja, o seu mérito e, com isto fez nascer dúvidas, tão espertamente exploradas pelos advogados dos indigitados, que argüem:
a) inconstitucionalidade por afrontar o princípio da condenação final transitada em julgado
b) negativa de vigência da lei neste pleito de 2010, sustentando que sua plena eficácia somente poderia ocorrer a partir das eleições de 2012.
Muitos consideram a intervenção de Dornelles como uma solução marota, para jogar a vigência da lei para o futuro e beneficiar, assim, manjados fichas sujas com candidaturas barradas, que estariam livres para concorrer na atual eleição.
Uma pena que a Nação esteja tão vulnerável a conluios desse tipo porque, quando o Constituinte de 1988 inscreveu, na Carta Política, o direito à apresentação de projetos de iniciativa popular, privilegiou sobremodo a cidadania, agora frustrada por chicanas e escusas conspirações.
É lastimável e deprimente a constatação do comprometimento de 1/3 (um terço) do poder legislativo brasileiro, no nível federal, onde contabilizam-se 105 senadores e deputados processados criminalmente, por 195 condutas delituosas diversas, isto sem falar-se na corrupção executiva e legislativa em níveis estaduais e municipais cuja assustadora estatística, ainda não dominamos.
A Lei da Ficha Limpa foi resultado de uma monumental campanha nacional, um imenso abaixo-assinado de 1 milhão de 300 mil brasileiros entre os quais me incluí, com adesões colhidas nos 26 estados da Federação e Distrito Federal.
É um diploma legal que representa uma vitoria da Nação e constitui-se numa grande catarse, um efeito salutar e renovador, moral e purificador, capaz de lancetar a tumescências da corrupção endêmica que nos assola.
S. Exa., o ilustre Senador Dornelles prestou, a meu modesto ver, um deplorável desserviço à Nação Brasileira.
domingo, 10 de outubro de 2010
UM TEMPO DE VERBO
quinta-feira, 7 de outubro de 2010
A ELEIÇÃO DO DEBOCHE
Experimentamos neste momento, a ressaca das eleições de 3 de outubro, que sufragou nomes para Governos Estaduais, Senado da República, Câmara dos Deputados e Assembléias Legislativas e que deixou pendente, a escolha do supremo mandatário da Nação, o Presidente da República.
Essa decisão ficou para o segundo turno, em face do surpreendente e benfazejo desempenho da acreana Marina da Silva, com seus quase 20 milhões de votos, a propiciar aos eleitores uma segunda oportunidade, para uma revisão de seus conceitos e preconceitos eleitorais.
O escárnio da mais desbragada eleição de todos os tempos, contudo, ficou por conta dos 1 milhão e 400 mil eleitores do palhaço “Tiririca” que produziram a molecagem eleitoral mais inconseqüente, a ofender de forma brutal e iníqua, os brios nacionais, até porque tiririca é uma erva daninha da pior espécie.
Nos anos 60, durante a crise política entre o Brasil e a França, denominada a “guerra da lagosta”, foi atribuída ao presidente francês Charles De Gaulle, a frase: - “O Brasil não é um País sério!”. O fato pode ser procedente ou não; a frase pode ser justa ou injusta em sua referência desairosa, mas, temos de convir que nesta eleição faltou seriedade a esses brasileiros do chamado “grupo tiririca”.
Tiririca, afinal, nem um bom palhaço é, pois não passa de uma figura patética, de pretenso “bobo” com tiradas enjoativas de humor primário e pobre. Não chega aos pés de Arrelia, Bozó, Estilingue ou Torresmo ou, principalmente, do príncipe dos palhaços brasileiros, George Savalla Gomes, o “Carequinha”. Não se aproxima, sequer, dos comediantes, que são os “palhaços sem pintura” como Didi Mocó, Dedé, Muçum e Zacarias, todos mais palatáveis que o nosso bufão parlamentar.
O futebol, por outro lado, deu a tônica das candidaturas, com as presenças de Zico, Bebeto, Romário, Marques e o goleiro Danrley, todos eleitos, restando derrotados Túlio Maravilha e Vampeta.
Netinho, pagodeiro e apresentador, postulante de uma vaga no Senado, foi acusado de espancar sua mulher durante a campanha eleitoral e, por tal façanha perdeu a eleição. Se tivesse deixado o “sacode” na mulher para depois do pleito, teria certamente abocanhado a vaga da Marta Suplicy, aquela que nos mandou relaxar...
O exotismo dessa eleição ficou, mesmo, por conta do sufrágio de nomes como Andréia Schwartz, atriz pornô brasileira, responsável pelos infortúnios do político Elliot Spitzer, ex-governador de Nova Iorque, com 476 votos, ou da “funqueira” registrada no TSE como “mulher melão” que amealhou 1.621 votos. Ronaldo Esper, apresentador apontado como “ladrão de túmulos”, contabilizou 1.052 votos.
Como se viu, eleição, voto, representação parlamentar, probidade administrativa e, exercício de função pública, deveriam ser desdobramentos de uma matéria importante, a ser ministrada na rede escolar a partir do ensino fundamental, com o nome de cidadania.
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
O BRASIL E O LIXO DO MUNDO
Aflige-nos, presentemente, a crescente quantidade de sujidade que produzimos, como lixo urbano, doméstico, hospitalar, tóxico, orgânico, industrial, eletrônico, atômico, tecnológico, espacial e o lixo reciclável, tudo descartado na natureza, de forma aleatória e criminosamente inconseqüente.
O que mais assombra e preocupa o mundo é o perigo da letal contaminação humana e ambiental causada pelo lixo radioativo ou nuclear, rejeito ou subproduto gerado pelos reatores nucleares e equipamentos que trabalham com raios gama, césio e outros elementos de nomes aterrorizantes.
A Conferencia das Nações Unidas para o Meio Ambiente - a ECO-92 realizada no Rio de Janeiro - revelou a produção, em todo o território nacional, de 200 mil toneladas diárias de lixo e, não obstante, abrimo-nos generosamente para receber lixo alheio
É, parece agora que os europeus - com a manifesta colaboração de impatrióticos empresários tupiniquins - descobriram o “caminho das pedras”, isto é, buscam transformar o Brasil no seu “lixão mundial”, a crer-se no que publicou a Tribuna de Minas em 18 de agosto último: - PAÍS RECEBE LIXO DA ALEMANHA.
Com efeito, diz a matéria que em Porto Alegre, uma carga de 22 toneladas de lixo doméstico embarcada em Hamburgo, Alemanha e destinada à empresa RECOPLAST: RECUPERAÇÃO E COMÉRCIO DE PLÁSTICO foi interceptada por agentes da Receita Federal; o contêiner etiquetado como “aparas de polímeros de etileno” encontra-se retido em Rio Grande, RS, porque a vistoria revelou tratar-se de “embalagens de produtos de limpeza, fraldas, alimentos e resíduos de matéria orgânica”.
No ano passado, em julho, foram descobertos, no Porto de Santos, contêineres provenientes da Inglaterra com 1.500 toneladas de lixo tóxico, e disse uma reportagem do Estado de São Paulo que o Brasil gastou em um ano e meio, US$ 257,9 milhões ou R$ 485,8 milhões na importação de 223 mil toneladas de lixo como papelão plástico e alumínio porque o País - por falta de coleta seletiva regular - recicla apenas 22% de seu lixo e, assim, as nações que nos vendem o lixo limpo nos impingem, no meio dos lotes, o seu “lixo sujo”.
O que mais atemoriza é a necessidade crescente dos chamados “países ricos” de encontrar local para depósito da imensa, quantidade de lixo por eles produzido, a nossa cultura ainda “colonial” em relações às nações do hemisfério norte e a nossa irracional demanda industrial por materiais recicláveis.
A ganância de tais brasileiros insensíveis não leva em conta a indesejável carga que recebemos de lixo tóxico, aquele tipo de material descartado, nocivo à saúde humana e ao meio ambiente, como pilhas, lâmpadas fluorescentes, remédios vencidos e, ainda, lixo hospitalar, industrial e nuclear.
Não se entende porque tal afronta ou tamanho desrespeito para com a Nação Brasileira, que representa hoje a 6ª economia do mundo, dentre os 193 países reconhecidos pela ONU.
O Brasil também devia por à venda, para eles, o lixo nosso de cada dia!
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
O PALHAÇO TIRIRICA
A inconcebível candidatura de Francisco Everardo Oliveira Silva, o “Tiririca”, à Câmara dos Deputados, está fazendo desta eleição uma piada monumental.
Tiririca será eleito – dizem as pesquisas – com 1 milhão de votos e arrastará consigo para o Congresso uma dezena de candidatos de seu partido “anão”, o PR - Partido da República, dentre eles o “mensaleiro ficha-suja” Waldemar da Costa Neto e o controvertido Delegado Protógenes Queiroz, aquele da “Operação Satiagraha”.
Esse o mal do famigerado voto de legenda, que não traduz a vontade do eleitor e que, recentemente, fez do folclórico Clodovil Hernandes, do exótico Enéas Carneiro e do escorregadio Paulo Maluf grandes “puxadores” de anônimos candidatos sem voto para a Câmara Federal.
O eleitor brasileiro tem o mau vezo de fazer das eleições, com a co-participação de certos candidatos, uma grande comédia, como o caso do xavante Mário Dzurura, o “Juruna”, eleito deputado federal em 1982 e que durante seu único mandato se notabilizou pelo gravador que trazia sob o braço, com o qual registrava as audiências que lhe concediam autoridades do Poder Executivo.
O caso mais célebre, porém, a revelar o desapreço do eleitor com a representação parlamentar, ocorreu em 1958 e foi o mais famoso caso de voto de protesto ou, voto nulo da história. Um jornalista gaiato, Itaboraí Martins, indignado com a baixa qualidade dos 450 candidatos a vereador em São Paulo, lançou “Cacareco”, um rinoceronte do Jardim Zoológico que abocanhou a maior votação do pleito, 100 mil votos contra 95 mil do segundo partido mais votado.
Esse o humor negro que vem desmoralizando a política brasileira ao longo dos anos tem afugentado da política muitos homens de bem e prejudicado o desempenho de candidatos sérios e preparados.
Atentai, queridos amigos, para este alerta.
sábado, 11 de setembro de 2010
O PAU QUE DÁ EM CHICO II
Em artigo anterior intitulado O Pau que dá em Chico..., deplorava eu a conduta do Delegado de Policia de Almenara, MG, em não ratificar a prisão em flagrante do traficante Miguel Esteves de Melo Filho, realizada por policiais militares na vizinha Rio do Prado, em seu prolixo e superabundante despacho de cinco laudas.
A zelosa autoridade culminou, em suas desbragadas diatribes, por relaxar a prisão em flagrante do traficante de crack e por indiciar em T.C.O. os policiais militares de Rio do Prado, pela figura delitiva do art. 328 do Código Penal,que traduz em “ usurpação de função publica por policiais militares quando desenvolvem atividades investigativas sem a devida autorização legal, Jurisprudencial e doutrinária”
A situação criada pela inconseqüente autoridade de policia judiciária, contudo, se reverteu e teve um desfecho assaz surpreendente, ao pousar na mesa do Meritíssimo Doutor Juiz de Direito da Comarca de Almenara.
Ao analisar o surpreendente “DESPACHO NÃO RATIFICADOR DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE” prolatado pelo Delegado, o M.M. Juiz assim se manifestou:
“ - As ponderações do Delegado não tem aplicação ao caso sub examine, tendo o Delegado de Policia acintosamente se omitido diante de ato de ofício dada a situação de flagrância delitiva de Miguel, no exercício da nefasta traficância de drogas, tendo realizado a venda de 5 (cinco) pedras de crack ao outro preso, Paulo e tendo sido apreendidas no local dos fatos, ainda, outras 22 (vinte e duas) porções da referida droga, de alto poder viciador e devastadores conseqüências sociais.”
S. Exa. acrescenta que, ante a flagrância é lícito a qualquer do povo realizar a prisão, “notadamente àqueles que integram a Policia Militar, a quem compete “a policia ostensiva de prevenção criminal (CF, art. 142), lição das mais comezinhas...”.
O Delegado disse que não ratificava o flagrante “no intuito de não referendar arbitrariedades e malversação de atividades policiais (f. 10)”, mas o eminente Juiz faz este reparo:
“ – Tenho, contudo, que andou mal a autoridade policial, já que suas convicções pessoais não devem dominar nem condicionar sua atuação profissional – e no caso vertente comprometeram-na de forma veemente, já que culminou na soltura indevida e restituição à sociedade de elemento nocivo flagrado em atividade criminosa.”
E, aduz o douto Magistrado:
“Não vou, aqui, fazer qualquer digressão acerca das inesgotáveis divergências institucionais entres as Policias Civil e Militar, que vêm de longa data e somente enfraquecem o compromisso com a segurança pública ... Mas não poderia me furtar a reconhecer que, não raro, em inúmeros rincões deste Estado , a Milícia de Tiradentes acaba por se incumbir das funções de policia judiciária por pura inexistência ou deficiência estrutural da Polícia Civil local, ainda que não sejam preparados para essa finalidade, exercendo-a com esforço e dedicação.”
O M.M. Juiz decreta, ao final, a recaptura e a prisão preventiva do traficante Miguel Esteves, indevidamente liberado pelo Delegado e conclui, assim, seu decreto:
“ – Outrossim, tenho que a autoridade policial assim agindo deixou de praticar ato de oficio para satisfazer sentimento de ordem pessoal, o que configura, ao menos em tese, o crime de prevaricação, pelo que determino a extração de cópia destes autos, bem como sua remessa ao representante do Ministério Público e à Corregedoria de Polícia Civil, para as ações que entenderem cabíveis.!
Deus salve V. Exa., Meritíssimo Juiz porque lavou-nos a alma, ao fazer “o pau que deu em Chico dar, também, em Francisco”!!!
sexta-feira, 10 de setembro de 2010
O PAU QUE DÁ EM CHICO...
Nestes tempos, em que os governos federais e estaduais se esforçam para promover em todo o País a tão sonhada integração entre as Policias, o que ocorreu em Almenara é, no mínimo, um retrocesso no penoso processo.
Li, no Blog da Renata, que no dia 27 de julho passado, na cidade de Almenara, região nordeste de MG, o doutor delegado de polícia negou-se a ratificar prisão em flagrante realizada por policiais militares na cidade de Rio do Prado, de sua circunscrição e os indigitou-os em TCO, por entender que os militares vulneraram os limites de sua competência funcional.
Consta que os militares apresentaram à autoridade um conduzido, suspeito de tráfico de substâncias entorpecentes bem como dinheiro e drogas que recolheram do mesmo, no momento da detenção.
O respeitável despacho da diligente autoridade é uma longa e prolixa peça de cinco laudas, recheados de retumbantes considerandos de ordem legal e doutrinária, do qual se extrai o seguinte excerto:
“ – Ressalta-se primeiro o fato de mais um vez ter ocorrido uma prática nefasta ao desenvolvimento de atividades afetas à prestação do serviço de segurança pública, salvo melhor juízo, qual seja a USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA por policiais militares quando desenvolvem atividades investigativas sem a devida autorização legal, jurisprudencial e doutrinária.”
A zelosa autoridade termina sua corporativa decisum, por indigitar os militares, incursando-os na prática que considera delituosa, da “usurpação de função pública”, como no trecho a seguir colacionado:
“ 09 – Extrai-se cópia dos autos e lavre-se TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA em desfavor de todos os militares que participaram das atividades de policiamento investigativo, indevido, denominado “policiamento velado” conforme consta do BOPM 603/2010, 601/2010, 590/2010 e 581/2010, conforme cópias que seguem em anexo, pela prática do delito descrito no art. 328 do Código Penal Brasileiro.”
O fato inusitado remeteu-me a passado recente, precisamente agosto de 2009, quando vi imagens televisivas da “Operação Penhasco”, realizada na Grande BH e da “Operação Avalanche”, desencadeada na Zona da Mata.
Assisti estarrecido, naquela ocasião, o desenrolar de ambas as “operações”, espetaculosos eventos policialescos militarizados em que os comboios eram formados por viaturas gritantemente caracterizadas, das quais desembarcavam marciais policiais civis, envergando impressionantes fardas manchetadas com desenhos de camuflagem, complementadas por capacetes, coletes e coturnos militares, acartucheiradas, a lembrar os “marines de Tio Sam” quando invadiram a poderosa e caribenha Ilha de Granada
A Constituição do Estado de Minas Gerais, CEMG, no entanto diz, em seu artigo 42, inciso I, ser competência da policia militar a policia ostensiva de prevenção criminal, de preservação e de restauração da ordem pública.
Ora, eminente doutor delegado, o pau que dá em Chico tem de dar, também, em Francisco!
sábado, 26 de junho de 2010
OS FICHAS-SUJAS E AS CUECAS DOLARIZADAS
A Lei da Ficha Limpa - Estamos a pouco mais de 90 dias das eleições gerais de 2010 e o debate político se esfriou, por conta da Copa da África, mas impõe-nos, não obstante, algumas reflexões.
Está vigente a Lei da Ficha-Limpa, de vitoriosa e edificante iniciativa popular, que se propõe a expurgar do processo eleitoral, a pestilência dos políticos que têm suas candidaturas ameaçadas por improbidade administrativa, por prestações de contas rejeitadas e por crimes outros contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio.
Os políticos “fichas-sujas” já se posicionaram, com teses de inconstitucionalidade e de inaplicabilidade contra a Lei redentora, promulgada no dia 4 de junho corrente e que o Tribunal Superior Eleitoral, no dia 17 último, declarou aplicável a todos que se candidatarem no pleito de 2010.
Antecedentes Históricos – Há de vingar a iniciativa, que não é nova, pois já em 9 de janeiro de 1881, segundo o historiador José Murilo de Carvalho, um Decreto de então dispunha sobre ficha-suja, declarando não ser elegível para qualquer cargo, de senador a vereador, o cidadão que se achasse pronunciado em processo criminal.
Ancelmo Góis lembra
Movimento Tiradentes
Em 2008 cerramos fileiras no Movimento Tiradentes fundado em Juiz de Fora pelo Juiz Dr. Marco Aurélio Lyrio e ajudamos a produzir o milhão e 600 mil assinaturas que a nível nacional impulsionaram o Projeto Ficha-Limpa, para combate ao comprometimento de 1/3 (um terço) do poder legislativo brasileiro, no nível federal, onde contabilizam-se 105 senadores e deputados processados criminalmente, por 195 condutas delitivas diversas, sem falar na corrupção executiva e legislativa nos dois níveis abaixo, estadual e municipal, cuja assustadora estatística ainda não dominamos.
A Cueca Dolarizada - Vocês devem se lembrar do cearense José Adalberto Vieira, aquele militante político ligado a Zé Genuíno, que no dia 08 de julho de 2005 foi preso no Aeroporto de São Paulo, tentando levar para Fortaleza a quantia US 100.000,00 (cem mil dólares) escondida entre seu corpo e sua cueca.
José Adalberto, por ter vacilado na velhacaria e pelo fiasco que desapontou seus superiores, perdeu o nababesco emprego de assessor parlamentar que detinha há 17 anos e sobrevive, hoje, de vender rapadura, farinha e chinelos numa birosca na Praia de Canoa Quebrada, em Aracati.
Li agora que, inconformado, o ex-assessor contratou advogados para tentar a recuperação de sua dolarizada pecúnia e apóia-se no argumento – até válido – de que decorridos 05 (cinco) anos, ninguém se apresentou como proprietário, para reclamar os caraminguás.
Assim, como ninguém reclamou a posse das cem mil verdinhas, não haverá, ao final, qualquer condenação seja do “cuequeiro” pobretão, seja dos nove comparsas que comungam com ele o pólo passivo relação criminal, isto é, não haverá desenvolvimento válido e regular do processo, por falta de vítima.
Clik aqui e leia o artigo completo …quinta-feira, 13 de maio de 2010
NOSSO POBRE CONE-SUL
Stanislaw Ponte Preta, alter ego do saudoso jornalista Sérgio Porto, num rasgo de genialidade, produziu em 1966 o saboroso “FEBEAPA – O Festival de Besteira que Assola o País”, um clássico da crônica brasileira.
Stanislaw faz-nos muita falta, nestes dias em que o “besteirol” está em Ascenso.
Podíamos, até por extensão, dar ao FEBEAPA, mui apropriadamente, a transcendência das fronteiras nacionais e a abrangência de nosso território continental, cujas nações estão governadas por políticos deveras extravagantes.
Cada um deles se esforça para produzir disparatados e insensatos desregramentos de linguagem, que fazem a delícia da imprensa especializada.
Na Bolívia, o índio Presidente, Evo Morales, que em 2008 nos humilhou, ao tomar de assalto e ocupar as refinarias da Petrobrás em seu País fez, na terça-feira, 13 de abril, uma declaração, no mínimo hilária:
“Os homens devem ficar longe de frango, se quiserem seus cabelos e sua virilidade.”
Acusou os produtores de injetar hormônio feminino nas aves e acrescentou:
“ ... e por isso os homens que os consomem podem ter “problemas para serem homens.
Atribuiu tais “males” ao capitalismo: - “Ou morre o capitalismo, ou morre a Terra”
La na fria Argentina, no final de janeiro, a Presidente Cristina Kirchner, disse para empresários na Casa Rosada, sede de seu governo:
“Comer carne de porco melhora a atividade sexual. Além do mais, acho muito mais gostoso comer um leitãozinho assado do que tomar Viagra.”
Declarou ter comido um leitão assado em sua residência de El Calafate, no fim de semana, junto com o marido Néstor, e que o resultado “foi impressionante”.
Na bolivariana Venezuela, na caudal de seus absurdos, o Presidente Hugo Chávez, em fins de 2009, iniciou campanha contra o consumo de água e energia.
Chaves aconselha banhos de três minutos: um para ensaboar, um para enxaguar e um para enxugar e, disse em sua longa e cansativa arenga:
“Algumas pessoas cantam no banheiro por meia hora. Não, garotos, três minutos é mais do que suficiente. Eu contei, três minutos, e eu não tenho fedor”.
No Paraguai o bispo Fernando Lugo, empossado na Presidência em 2009, disse:
“ Peço perdão, reiteradamente!”
O bispo enfrenta os escândalos de um processo por estupro e denúncias de paternidades reiteradas, apresentadas por extensa lista de suas mulheres, dentre elas Damiana Amarrilla, Benigna Leguizamón e Viviana Caríllo.
Aqui, no Brasil, nosso Presidente, que havia dito um dia “eu não tenho pecado”, comparou os presos dissidentes políticos de Cuba aos presos delinqüentes de São Paulo, e agora, sobre a campanha política saiu-se com esta infeliz assertiva: - “Se Jesus Cristo viesse para cá, e Judas tivesse votação num partido qualquer, Jesus teria de chamar Judas para fazer coalizão.”
Ainda aqui no Brasil, no reveillon de 2009 senti-me em plena Manor Farm de Orwel, onde se deu a extraordinária “revolução dos bichos”, quando li a profunda metáfora suína de nosso inefável Presidente, ao explicar a seus turbulentos aloprados, porque contemplava com verbas, também, os Estados governados pela oposição:
“Não se pode negar comida ao porco, por não gostar do dono do porco.”
Arre! Que safra ruim!...
segunda-feira, 22 de março de 2010
QUE PAPELÃO, “SEU” CABRAL
Sérgio Cabral, o Governador do Rio de Janeiro, chorou copiosamente na 4ª feira, dia 11, porque a Câmara dos Deputados aprovou Emenda Constitucional que, ao criar o Marco Regulatório da Exploração do Pré-Sal, contempla com royalties os 27 estados de Federação, através do FPE-Fundo de Participação dos Estados.
O Governador, no seu egoísmo, não se apercebeu do recado que lhe mandam os parlamentares, de que agora, realmente “o petróleo é nosso”, isto é, de todos os brasileiros que labutam em todos os Estados da Federação.
Disse o “chorão”, no seu choro convulsivo, que o Rio de Janeiro perderá 7,2 bilhões em royalties, neste ano de 2010 e, acrescenta
“ ... é a maior leviandade da Câmara dos Deputados, desde a proclamação da república”.
O Governador admitiu...
O Governador admitiu, porém, que a farra do pré-sal lhe rendeu, no ano de 2009 pelo FPE, a bagatela em royalties de 4 bilhões, afora a arrecadação normal do Estado.
Então “seu” Cabral, por que o senhor, nadando em royalties, comanda a Polícia mais mal paga do País, onde um soldado percebe soldo de 903 reais ao mês, segundo a mídia?
Leviano e até inconseqüente, “seu” Cabral é um Governador que gerencia o Estado mais afetado pelo tráfico de armas e drogas e que recebe, quotidianamente, o maior contingente de turistas e homens de negócios estrangeiros, que vêm ao nosso País.
Enquanto Brasília paga ao seu soldado raso vencimentos de R$ 4.187 e Sergipe R$ 3.000 e Goiás, R$ 2.700 ele paga apenas soldo de R$ 909,49, segundo levantamento do Deputado Estadual de ALERJ, João Pedro Figueira.
Esse valor de 909 reais, doutor Cabral, parece-nos a insignificância que um traficante desembolsaria, a cada vez que precisasse que um PM “olhasse para o outro lado”...
É criminosa essa conduta de um governante que, com tamanha indiferença “joga seu policial no colo dos bandidos”
Agora, Governador, vem Vossa Senhoria fazer chantagem emocional, ao afirmar que “sem pré-sal, não haverá olimpíadas, que não haverá copa do mundo”...
Ora “seu” Cabral , tome tento!
quinta-feira, 18 de março de 2010
A CAMPANHA DO REAJUSTE
Sob o lema “CLASSE DOS MILITARES, UNA E INDIVISÍVEL”, as nossas entidades representativas, COPM-Clube dos Oficiais da Policia Militar, a UMMG-União dos Militares de Minas Gerais, a AOPM/BM-Associação dos Oficiais Policiais Militares e Bombeiros Militares, a ASPRA/PM/BM-Associação das Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares e o CSCS-Centro Social de Cabos e Soldados uniram-se, pela primeira vez e, imensamente fortalecidas e coesas, iniciaram com uma primeira assembléia dia 10 de fevereiro, no COPM, nossa campanha salarial de 2010.
Nos dias...
Nos dias 18 e 25 de fevereiro os Presidentes das Entidades realizaram positivos encontros com os Comandantes Gerais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros.
No dia 2 de março os Presidentes levaram nossa pauta de reivindicações ao Secretário de Governo, Danilo de Castro.
No dia 3 de março havíamos ocupado a Praça da Liberdade, apesar da chuva, com mais de 2 mil companheiros da ativa e inativos da, Capital e do Interior.
Na 5ª feira, dia 17 de março, promovemos uma apoteótica e cívica caminhada, da Praça Afonso Arinos até defronte o Palácio da Liberdade, com a concentração de cerca de 5 mil militares e pensionistas, portando faixas e cartazes.
Ali, do alto do carro de som, os representantes de nossas Entidades se manifestaram, em vibrantes e contundentes cobranças, o cumprimento da promessa de campanha, quando o atual mandatário prometera que, até o fim de seu Governo nossa PMMG estaria entre as três Corporações mais bem remuneradas do País.
Ontem, dia 17, nós de Juiz de Fora, ADPM/BM e Diretoria Regional da UMMG, como nas vezes anteriores, convergimos para a Capital com cerca de 200 militares e pensionistas, em 4 ônibus, para nos somarmos às demais caravanas, oriundas de diversos pontos do Estado.
O Governo rendeu-se aos argumentos, anunciou o reajuste e prometeu, para hoje dia 18, a divulgação do índice.
Estamos no aguardo.
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
LÁ COMO CÁ
O Globo de 13 de dezembro último publicou, com tendencioso destaque, a informação manipulada de que 30% do orçamento das Forças Armadas Brasileiras é gasto com a folha de vencimento da Ativa e 50%, com a folha de proventos da Reserva, Reformados e Pensionistas.
Também entre nós está em andamento idêntica campanha que busca satanizar os segmentos da reserva, reformados e pensionistas, como os vilões da política remuneratória do Governo.
É uma importante etapa a ser queimada, para alcançar a meta final da separação das folhas e adoção da sonhada política de tratamento diferenciado entre Ativa e Inativos, estes últimos tratados pela Administração como enteados incômodos e indesejáveis.
A propósito do aleivoso tratamento dado às FF AA, o General Marco Antônio Felício, articulista do Grupo Inconfidência, em matéria de dezembro ultimo advertia o Ministro da Defesa de que “civil vestir farda militar é crime” e de que “um piloto de jato militar ganha menos que um “piloto” de elevador do Congresso Nacional” e, apostrofava, ao final:
“Dizer, Sr. Jobim, que é difícil aumentar de forma igual ativos e inativos é desconhecer a
lei e o mérito da mesma.”
A advertência do General provocou em mim uma sensação de dejà vu porque campanha idêntica está em marcha nas Minas Gerais, contra os militares estaduais da Reserva, Reformados e Pensionistas.
Com efeito, aqui em Minas, a Lei Complementar nº 109 de 22 de dezembro de 2009, ao introduzir modificações na Lei nº 5.301/69-Estatuto dos Militares Estaduais de Minas Gerais, fê-lo com propósito claro e evidente de facilitar a criação de duas políticas remuneratórias diferenciadas, uma para os Ativos e outra para os Inativos.
A tendência perversa vem do Governo Federal que, com a famigerada reformada da Previdência Social, passou a economizar em reais com a criação do famigerado Fator Previdenciário.
A Previdência passou a calcular as aposentadorias pela média aritmética das contribuições desvinculando-as do salário mínimo corrigindo-as sempre para baixo com redução drástica do benefício, maltratando o aposentado civil tal como se maltrata o militar reformado.
Ontem, dia 27, às 17:58h o Exmo. Sr. Comandante Geral, Coronel PM Renato Vieira de Souza em mensagem aos Integrantes da Polícia Militar, Protocolo 3070003-10, disse neste excerto que se extrai:
“... o Comando da PMMG é veementemente contra qualquer concessão de remuneração que venha a quebrar a paridade entre militares da ativa e inativa, entre os militares que exercem as mesmas atribuições em diferentes municípios, bem como a inversão da hierarquia salarial entre postos e graduações.”
Refere-se S. Exa. ao malfadado programa criado pelo Governo Federal, intitulado Bolsa-Copa que concede pagamento de bolsa aos Policiais que atuam nas Capitais que sediarão as competições da Copa do Mundo de 2014.
É mais um atentado à isonomia remuneratória que se perpetra com a odiosa discriminação, agora também, contra os militares do interior, em relação aos irmãos de farda da capital.
Não se contentam em abrir desditosos fossos entre Ativos e Inativos; agora promovem a desagregação e desarmonia entre os efetivos da Capital e do Interior.
Não podemos passar à história como a geração que perdeu a paridade tão duramente conquistada nas lutas dos Heróis dos anos 50, pelos menos, não sem bradar e clamar aos quatro ventos ...
Acautelemo-nos!
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
AS CONTRADIÇÕES DE NOSSAS ESQUERDAS
Após sangrar o Erário e se locupletar com as benesses da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que lhe ensejaram embolsar gordas e milionárias indenizações do Governo, a esquerda armada de 1964 busca, agora, a condenação e execração de seus adversários de então, os militares, através de seu Programa Nacional de Direitos Humanos.
O critério de concessão daqueles mimos pecuniários, beirando o enriquecimento ilícito, é objeto das investigações do Tribunal de Contas da União, requeridas pelo Ministério Publico Federal, máxime no que concerne aos estratosféricos montantes, que muitas vezes ferem, profundamente, o princípio da razoabilidade.
Exemplo ilustrativo é o rumoroso caso de Carlos Heitor Cony, escritor de renome e de sucesso, que foi “premiado”, por suas opões ideológicas do passado, no patamar de R$ 1,4 milhão, porque a Comissão entendeu que se não fosse “perseguido” pelo Regime, poderia ter se aposentado no posto máximo de chefe da redação do extinto Correio da Manhã, onde trabalhava.
Na Argentina e no Chile a esquerda e seus familiares rejeitaram acordos financeiros e buscaram, somente, a punição dos adversários, segundo Attuch, IstoÉ 2097, mas no Brasil privilegiou-se a pecúnia, isto é, os caraminguás já haviam adimplido o sofrimento e pacificado as mágoas.
Não obstante surgem, agora, com esse Programa Nacional de Direitos Humanos, um cartapácio com mais de 500 medidas diversas, que se me afigura mais a uma “quebra de contrato”.
O “plano” objetiva afetar os mais variados campos da vida nacional já abrangidos pela CF/88, um monstrengo anunciado em 24 de dezembro ultimo, como um macabro “presente de natal” à Nação Brasileira, algo que nem Maquiavel arquitetaria.
O programa iníquo propõe-se também a estimular e ideologisar os conflitos agrários, alçando o “movimento dos sem terra” ao protagonismo de instância recursal, à qual deverão recorrer para arbitramento os produtores rurais, eventuais vítimas de suas facinorosas invasões.
Esses iconoclastas aniquilam, assim, como rolo compressor, o sacrossanto direito de propriedade, clausula pétrea inserta no caput do art. 5º da Constituição da República, a Carta Fundamental da Nação Brasileira.
A tal Comissão da Verdade, núcleo do Programa, não passa de uma perigosa provocação às Forças Armadas Brasileiras, promovida pelo revanchismo do trio Dilma Roussef, Tarso Genro e Paulo Vanuchi.
Seu espírito de retaliação leva-os ao pueril absurdo de propor lei federal para erradicação de monumentos públicos de autoridades do regime militar e que ruas, praças e estádios que os homenageiem, sejam rebatizadas.
Indivíduos assim que Lula, até mui apropriadamente, chama de “aloprados”, pretendem reabrir uma ferida quase cicatrizada no tecido social brasileiro e reascender uma questão já pacificada, há mais de trinta anos, pela Lei de Anistia Recíproca, sancionada em 1979, no Governo Figueiredo, que ensejou a volta dos exilados.
A justificativa de Lula foi de que “... não sabia porque, não leu o decreto que assinou” ... (Folha, 31 DEZ 2009)
quarta-feira, 30 de dezembro de 2009
ACAUTELEMO-NOS COM AS BONDADES GOVERNAMENTAIS
O 14º Salário para os militares estaduais de Minas Gerais foi oficializado, neste dezembro de 2009, com a aprovação da reforma do Estatuto, pela Assembléia Legislativa no PLC 53 – Projeto de Lei Complementar.
Com expressões denominativas pomposas, eufemísticas e sinônimas, como “Avaliação de Desempenho”, “Adicional de Desempenho”, “Bônus por Produtividade” e “Prêmio por Produtividade”, o Governo logrou essa façanha, de promover a sonhada diferenciação entre “vencimentos e proventos”.
Para fazê-lo, contou com a mobilização de toda a sua base de sustentação na Assembléia Mineira e com o reforço de eventuais “vendilhões”, vindos de diversas siglas partidárias.
Ao alcançar essa almejada “quebra da paridade remuneratória” o Governo dá o primeiro passo para a supressão, a médio e longo prazo, do sacrossanto princípio da isonomia constitucional e estatutária entre os servidores do segmento militar mineiro.
Tiveram até o desplante de votar “ equiparação salarial entre os militares da ativa e reformados” como benesse que concediam, embora tais benefícios já constituam clausula estatutária abrangente, incorporada ao Estatuto desde 1969.
Essa paridade afrontada e violada era símbolo e bandeira da porfia ingente dos heróis de 1948, fundadores da União dos Militares, os “servidores militares do Estado, reformados por invalidez ou por velhice”, no dizer autorizado do Coronel Otávio Campos do Amaral.
O grande e saudoso Comandante Amaral dizia, em certo trecho do histórico Memorial de 26 de novembro de 1948 à Assembléia Legislativa do Estado:
“ Verificarão Vossas Excelências que 7 coronéis reformados ganham menos que os atuais capitães da ativa. Poucos ganham tanto quando os atuais majores. Há tenente-coronel ganhando menos do que soldado (tenente-coronel João Pinto de Souza) ... ”
Esse décimo quarto salário, com que engambelam os companheiros da Ativa da PMMG, assemelha-se aos “espelhinhos” com que os corsários brindavam os silvícolas tupiniquins nas praias brasileiras em meados do século XVI, para mantê-los acomodados e os ianques, no pós 1945, com seus brinquedos de matéria plástica.
Essa paridade, ora quebrada pelo governo, uma árdua conquista das renhidas campanhas de 1948, havia sido recepcionada como matéria constitucional pela CF/88 em seu art. 40, preceito repetido pela Constituição Mineira em seu art. 36, parágrafo 4º que manda, imperativamente, respeitar-se os paradigmas da ativa nos proventos.
Algumas mudanças do PLC 53, a par de constituir-se em espúria e explícita afronta aos nossos preceitos constitucionais legais e estatutários, traz benesses enganadoras, engodos traiçoeiros, armadilhas perigosas como vantagens transitórias não incorporáveis aos proventos.
Dentre elas destacamos a reforma incentivada, com promoção ao posto imediato, aos 20 anos de serviço, com averbação de mais 10 anos de tempo geral., que representará uma debandada de mais de 15 mil servidores a abrir claros enormes nas fileiras e a adoção dos anuênios para os incorporados a partir de 2003.
Há, também as férias de 25 dias úteis, o CHO - Curso de Habilitação de Oficiais para todos os 2º sargentos com qualquer tempo, os honorários-aula, as horas-extra celetistas, e muitas outras novidades transitórias.
Vem até de Brasília um extra polpudo da SENASP - Secretaria Nacional de Segurança, dos cursos à distância, de três meses, da denominada “Bolsa Formação”, cada um deles remunerado em parcelas, ao longo de 12 meses.
É inquestionável que o susto homérico virá, certamente, no primeiro contra-cheque da inatividade compulsória...
sábado, 31 de outubro de 2009
UMA GUERRILHA IDEOLÓGICA E PERMANENTE
As guerras travadas pela Humanidade desde os tempos bíblicos, passando pelas campanhas das legiões romanas, pelas cruzadas, guerra dos cem anos, guerras napoleônicas, primeira e segunda guerras mundiais e outras, tiveram duração, com princípio, meio e fim, mas, no Brasil, em nossos dias, porém, não tem fim esta guerra vergonhosa, do Estado legal contra os traficantes de armas e drogas e, deles entre si mesmos com sangrentas batalhas diárias.
Não se vislumbra o fim dessa tragédia contínua, crônica e permanente que, de 1996 para cá já sacrificou 500.762 vidas brasileiras e as 750 favelas do Rio de Janeiro foram transformadas pelos bandidos em redutos da ilegalidade, em território ocupado.
Sempre que acreditamos numa vitória do Estado ocorre uma recidiva, porque o crime se internacionaliza, desconhece fronteiras e reveste-se de ideologia, com recrudescimento das invasões e depredações de bens públicos e privados como no caso do narco-terrorismo, resultante da aliança espúria do Movimento de Trabalhadores Sem Terra-MST com as Forças Armadas Revolucionárias da Colombia-FARC denunciada por Maria Clara Prates de Salto Del Guayra, no Paraguai, ao Correio Brasiliense de hoje, 31 de outubro.
A Guerrilha das FARC não cuida apenas do tráfico de armas e drogas na selva amazônica, mas atua também na região paraguaia de Pindoty Porá, departamento de Canindeyu, fronteira com Estados de Paraná e Mato Grosso do Sul, importante rota do tráfico de armas e drogas, com a conivência de promíscuas autoridades paraguaias.
Ali foram realizados, entre maio e agosto, três cursos de técnica de guerrilha ministrados por instrutores colombianos das FARC e dentre eles está, certamente, o instrutor chileno Carlos Orlando Messina Vidal, formado pelas FARC e trazido ao Brasil em 1997 por “Fernando Beira-Mar”; aqui ministrou cursos na Favela da Rocinha em São Conrado, Rio até 2003, quando foi preso e numa saída temporária “que lhe concederam”, fugiu ...
Não nos esqueçamos do que disse Jair Amorim, em Brasília, para 11 mil participantes do 4º Congresso Nacional do MST, em 21 de agosto de 2000, num uso abusivo e criminoso da liberdade de expressão:
“É preciso transformar cada sem terra, cada sem teto num soldado da revolução, para tomar o poder e facilitar a distribuição da riqueza.”
sábado, 3 de outubro de 2009
ADPM/BM, UMA ESTRUTURA FANTÁSTICA
portiva Polícia Militar, conhecida pela sigla ADPM/BM é o Clube dos Militares Estaduais, fundado em 1990 por 92 integrantes e que conta hoje cerca de 1.200 membros, dos quais 20% são Associados Civis, a que se acrescem mais de 4.000 familiares dependentes.A Sede Administrativa da Associação funciona na Praça de Esportes “Dois de Ouro” no 2º BPM, em Santa Terezinha, Juiz de Fora, em espaço da PMMG, com piscina, sauna e quadra mantidas pela ADPM/BM.
A Sede Social é própria e está edificada na Rua Capitão Maurício Sávio nº 743, no Bairro Linhares em Juiz de Fora, a 5 km da Rua Halfeld, com área
superior a 65mil m2, em meio a uma passagem bucólica paradisíaca, onde circulam muitos pássaros silvestres.Na ADPM/BM - que dispõe de salão de festas, ginásio coberto, lago piscoso, 8 churrasqueiras, restaurante-lanchonete, sauna, quadras e parque aquático - as pessoas podem se dispersar em várias atividades esportivas como pescaria, natação, vôlei, peteca, fut-sal, futebol society, e camping
Com amplo estacionamento central para carros e ônibus, a Sede apresenta grande diversidade de instalações, que possibilita a realização de vários eventos simultâneos, por até um dia inteiro e tais detalhes, além da mensalidade acessível, fazem da ADPM/BM um dos
domingo, 20 de setembro de 2009
O POLEIRO
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Saint Clair Nascimento
O léxico define poleiro como a vara onde as aves pousam e dormem, mas, também, popularmente, como posição elevada de mando e autoridade, o que vem a calhar quando se trata da classe política, hoje, “mais suja que poleiro de galinha”.
Os políticos estão particularmente assanhados neste final de ano, pela proximidade da campanha eleitoral de 2010, o que nos leva a esta reflexão.
Em 2006 foi preso em Brasília, quando depunha na Câmara, o advogado Sérgio Cunha – apontado como partícipe de uma quadrilha de celerados paulistas - por ter dito que se aprende malandragem com rapidez, no Congresso Nacional.
O facínora não fez mais que repetir o Presidente Lula que, quando deputado constituinte em 1988 disse que 300 dos 551 deputados federais eram picaretas, referindo-se aos farristas e fariseus que, com suas lambanças, emporcalham o mandato recebido das urnas.
A indignação nacional com essa politicagem danosa foi retratada em 2005, na cena em que o irado poeta Yves Hublet desceu a bengala na cabeça do velhaco José Dirceu, Chefe da Casa Civil do Governo Federal.
Foi na época “dos trens da alegria”, do até hoje nebuloso “mensalão”, das cuecas “dolarizadas”, da máfia das ambulâncias e da operação sanguessuga.
A essas lembranças traumáticas somam-se, agora, as “canetadas” de mais de 600 nomeações secretas no Senado, que se materializam em ostensivos e polpudos contra-cheques dos apaniguados fisiológicos e dos imperecíveis nepotes.
Estas reflexões se fazem necessárias para todos nós, que seremos convocados a exercer o direito/dever de votar “neles mesmos”, em 2010, isto é, daqui a doze meses...
As eleições vêm aí, gente!
domingo, 13 de setembro de 2009
A GUERRILHA URBANA NA BAHIA
Saint Clair Nascimento
Ao transferir de moradia um traficante de nome Cláudio Campanha, o Governo baiano esqueceu-se de pedir “autorização” ao crime.
Como conseqüência, Salvador, a bela e turística capital da Bahia, nacionalmente cantada em prosa e verso viveu, no último dia 7, um Dia da Pátria enlutado, uma celebração do terror em sua maior potencia, promovida pela bandidagem.
O saldo, até hoje, é de 19 ônibus explodidos e incendiados com coquetéis molotov, uma dezena de postos policiais metralhados, 10 bandidos mortos e farta apreensão de armas e drogas.
Tomem tento, ilustres autoridades baianas, porque estamos apenas no sexto dia, e com um crescendo diário, na brutalidade das facções criminosas!
Foi assim que aconteceu em São Paulo, no aterrorizante Dia das Mães de 2006, coincidente com a “saída temporária” de 12 mil presos, para visitas às suas santas mãezinhas.
Foi a maior quebra do equilíbrio social, a maior fissura na ordem publica, com quase 300 atentados a quartéis, delegacias, fóruns e postos policiais.
O resultado foi uma centena de ônibus queimados em via publica, 80 rebeliões em presídios paulistas e 160 mortos em confrontos de rua e em tocaias contra policiais.
A onda de luto e terror só teve paradeiro após acordos inconfessáveis entre autoridades e o bandido Marcola, como se fosse este um acatado líder comunitário e, entre o Governo e o PCC, como se fosse este um legítimo sindicato...
quinta-feira, 3 de setembro de 2009
SEGURANÇA NA ÓTICA DE UM MUNÍCIPE
Entre 17 e 30 de agosto último realizou-se em Brasília a Conferência Nacional de Segurança Pública, a CONSEG, na qual uma nova Cultura da Paz foi extenuantemente debatida, na busca do ansiado norte para construção de uma Política Nacional de Segurança Pública.
No Congresso Nacional discute-se, outrossim, o projeto de lei da criação do Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, uma proposta do Poder Executivo apresentada em julho de 2007, pela qual as instituições policiais federais e estaduais, juntamente com as do Distrito Federal e as Guardas Municipais, estarão mais unidas e coesas, no esforço comum de maximizar a segurança dos brasileiros.
O constituinte de 1998, ao institucionalizar as Guardas Municipais, inscrevendo-as no art. art. 144 da Carta da Nação, fê-lo por entender que elas viriam somar, robustecer o sistema, ampliar a área de atuação do Poder de Polícia, de forma a aproximar-se, mais, do munícipe carente de segurança e defesa, esse “pacato cidadão”, tão vulnerável.
O saudoso Ministro Hélio Beltrão, no bojo da reforma administrativa que liderava nos anos 70, ao pregar uma salutar descentralização administrativa nacional dizia que “não moramos na União nem no Estado, mas sim, no Município”.
A paz urbana e o equilíbrio social nos mais de 5.000 municípios brasileiros passa, não necessariamente pela municipalização da segurança pública, mas por uma maior inserção do município na operacionalização do sistema.
Não se prega a redução e, jamais, a supressão do papel da União e do Estado, mas de promover maior inclusão e envolvimento do Município, seja através da regulamentação das Guardas com sua transformação em policias municipais - como pregam, alguns – seja, sobretudo, com a inclusão dos municípios na partilha do “bolo” do Fundo Nacional de Segurança Pública, o FNSP.
O FNSP já existente e entesourado pelo Governo Federal, estará convalidado no art. 14 do projeto de criação do SUSP, dispositivo que, uma vez aprovado, certamente fará chegar ao município uma parcela importante de recursos, para expansão das ações de apoio ao hercúleo esforço do Estados para dar resposta compatível à crescente demanda.
domingo, 16 de agosto de 2009
RESSURGIU “POPÓ”, SEQUESTRADOR E HOMICIDA
Saint'Clair l. do Nascimento
No dia 25 deste agosto de 2009 – mês de gostos e desgostos, segundo o imaginário popular - completam-se 19 anos do famigerado seqüestro de quatro militares por cinco bandidos, foragidos do Presídio de Segurança Máxima de Contagem, Grande BH.
Nesse extraordinário evento criminoso com desfecho em Juiz de Fora, no cativeiro da Rua das Margaridas e que empolgou Minas e o Brasil, os cinco empedernidos seqüestradores eram Wellington Moreira, o “Leitão”, Edson Cordeiro, o “Peninha”, Geraldo Velloso, o “Geraldinho”, Sebastião Pereira, o “Tiãozinho” e Antônio Rocha, o “Popó”.
As vítimas seqüestradas foram os militares Capitão PM Luciene Albuquerque - que os bandidos aceitaram trocar por seu marido, Coronel PM Edgar Soares - Tenente PM Mauricio Sávio, Tenente PM Alexandre Lucas e Sargento PM Luiz Gonzaga Ribeiro.
Em meu livro “Rua das Margaridas, Uma Pungente Odisséia Mineira” editado em 2006, narro esse drama chocante, que maltratou a paz mineira e até, brasileira, por 13 dias e falo da posterior morte de quatro dos seqüestradores, nos Presídios em que se encontravam recolhidos e da conversão de Popó, único sobrevivente, ao protestantismo e a pregação de seu testemunho de “ovelha transformada”.
Surpreenderam-me, agora, em 10 de abril de 2009, as manchetes jornalísticas: - “Polícia prende “Popó” no Centro de BH” e descobri, então que “Popó”, condenado a 128 anos, estava foragido há 09 anos, desde o ano 1999, quando lhe foi concedido um equivocado livramento condicional, revogado um ano depois, em 2000.
“Popó”, além das condenações anteriores, havia sido julgado à revelia, em março de 2009, na Comarca de Esmeraldas, Grande BH, pela fuga de 1990, o seqüestro dos militares, a formação de quadrilha e o cárcere privado, além do co-autoria nos assassinatos do agente penitenciário Gilson Rafael de Oliveira, do tenente Maurício Sávio e tentativa de assassinato no Tenente Alexandre Lucas e Sargento Luiz Gonzaga, e condenado à pena de 21 anos de reclusão.
“Popó”, nos últimos dois anos, foi faxineiro da Igreja Batista Getsémani, contratado com nome falso de Milton Rosa e, dela havia sido expulso, por ameaça a outros irmãos evangélicos. Usava também documentos com nome falso de Pedro Andrade Lima e vendia um DVD, em que contava a sua demoníaca vida de crimes e sua “conversão”.
sábado, 8 de agosto de 2009
JK, DE TENENTE A CORONEL
Saint'Clair L. do Nascimento
No ano de 1950, o Coronel PM Med. Juscelino Kubitschek pediu licença do serviço ativo da PMMG, para assumir o Governo de Minas, de onde alçou-se ao Governo da República, que exerceu até 1960.
O período juscelinista caracterizou-se pelo grande desenvolvimento econômico, pela industrialização, estabilidade política e a construção da nova capital federal, Brasília, um antigo projeto já anteriormente previsto em três constituições brasileiras.
Sua Brasília completará cinqüentenário em abril do ano vindouro.
O centenário do nascimento de JK ocorreu no ano de 2002 e, aqui prestamos homenagem póstuma ao ilustre Miliciano de Minas, reproduzindo dois momentos de sua carreira militar: o Juscelino Tenente PM Med. no Teatro de Operações do Sul de Minas na Revolução de 1932 e o Juscelino Coronel PM, ao lado do Comandante Geral, o também saudoso Coronel Nélio Cerqueira Gonçalves, em 1950
quinta-feira, 6 de agosto de 2009
Reflexão sobre Corina
Saint'Clair L. do Nascimento
No próximo dia 20 de setembro estaremos celebrando o 113º aniversário de nascimento de minha inesquecível mãe, dona Corina Ramos do Nascimento.
CORINA que nasceu em 20 de setembro de 1896, faleceu em 11 de agosto de 1984, aos 98 anos de idade.
Por seus dotes de cidadã operosa, sua edificante história de vida e por suas virtudes morais, nosso eminente Prefeito TARCÍSIO DELGADO sancionou, em 30 de março de 1998, a Lei nº 9.247 que denominou Vila Corina, antiga Vila Militar de Santa Terezinha.
A iniciativa foi do nobre Vereador JÚLIO CARLOS GASPARETTI, que apresentou o ante-projeto votado pela Câmara de vereadores.
O logradouro é formado pelas ruas da antiga Vila Militar, denominadas Ruas Cb Ferraz, Cel Miranda, N.S. de Nazareth, Wanda Barbosa Campos e Cel Almeida Novais.
quarta-feira, 5 de agosto de 2009
A SAGA DE JOSÉ LUIZ
Saint'Clair L. do Nascimento
- Meu pai, o Tenente PM José Luiz do Nascimento nasceu em Nazaré, MG, no final do Século XIX, precisamente no ano de 1887, foi criado em São João Del Rey e verificou praça nas fileiras da Policia Miliar de Minas em 1910 e, a patgir de então, esteve empenhado em todos os turbulentos episódios político/institucionais de que Minas Gerais partipou.
José Luiz casou-se com Corina Ramos, minha mãe, em 27 de setembro de 1914
- O velho tenente lutou na Revolução de 1924 durante o Governo Artur Bernardes, na Revolução de 1930 deflagrada pela Aliança Liberal que alçou Vargas ao Poder e na Revolução Constitucionalista de 1932, eclodida em São Paulo com propósito de redemocratizar o País e que ceifou um milhar de vidas.
- No ano de 2002 publicquei uma pesquisa histórica com o título "José Luiz, Uma Saga Miliciana" em que narrei fatos de sua rica história de vida, tendo como moldura as rebeliões ocorridas no contexto histórico em que viveu, a primeia quadra do atormentado Século X.
sábado, 1 de agosto de 2009
MAIS UMA CONFERÊNCIA
Saint' Clair L. do Nascimento
Realizou-se em Belo Horizonte, entre 21 e 23 de julho último, 20/07 a Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública.
Nela se discutiram novas fórmulas de prevenção, ou seja, de como a Defesa Social se antecipará ao cometimento do crime.
Discutiu-se como prevenir a quebra do equilíbrio social, para acautelamento do “pacato cidadão”, de forma a preservá-lo e aos seus, da sempre cruel imolação de inocentes em holocausto a belzebu.
Oxalá não tenha sido mais um evento/vitrine, para elevação das egolatrias de inspirados policiólogos teóricos, nem ensejo para farta e final distribuição de honrosos diplomas de participação, com os habituais panegíricos.
Tomara, se tenha vislumbrado nessa Primeira Conferência Nacional a fórmula ainda não encontrada que resolva, de vez, o problema da prevenção válida e eficaz, até agora um angustiante desafio.
Na próxima fase os participantes escolhidos levarão a Brasília, neste agosto, as propostas mineiras para o enfrentamento preventivo e reativo da criminalidade.
Torçamos para que se crie um clima de verdadeiro mutirão nacional, com identificação honesta dos equívocos, até agora, perpetrados e implementação de medidas válidas, como:
a. consolidação dos Conselhos Municipais de Segurança Pública, os COMSEPS, em todos os 5.561 municípios brasileiros;
b. direcionamento do Fundo Nacional de Segurança Pública, reforçado com recursos dos Estados e Municípios, para as instituições de segurança.
c. exame do binômio custo/benefício da Força Nacional de Segurança e da viabilidade de sua sobrevivência.
d. adoção, como prioridade das instituições federais de segurança publica, do controle firme da atividade delitiva nas fronteiras continentais do Brasil, com seus dez vizinhos do Cone-Sul.
SANATÓRIO GERAL
Saint' Clair L. do Nascimento
A vigente Constituição Federal ressalva que aos policiais civis incumbem as funções de policia judiciária e apuração das infrações penais e que, aos policiais militares, cabe a policia ostensiva e a preservação da ordem publica.
Eu vi, dias desses, imagens da “operação penhasco”, realizada na Grande BH e, também, a “operação avalanche” realizada na Zona da Mata e vi, também, quando assistia a um noticioso televisivo das 19:00h, a operação “fim dos dias”.
Eram, todas elas, espetaculosos eventos policialescos militarizados que mostravam a chegada do comboio com viaturas gritantemente caracterizadas, donde desembarcaram policiais civis em suas impressionantes fardas militarizadas, “manchetadas” como as camufladas que se usam nas selvas, com seus coturnos, capacetes, cintos e equipamentos “acartucheirados” e enormes armas reluzentes.
Amigos! “Deu a louca” na Segurança Publica!
As fardas negras, extremamente militarizadas, são usadas atualmente, também, por “comissários de menores”, agentes penitenciários, “fiscais de posturas” e, até, “agentes de saúde”.
Não nos espantará um dia se nos depararmos com enfermeiras de burcas negras, vigilantes com fardões da ABL, garis com becas e togas, vigilantes com vestes monacais e eclesiásticas.
Esse “sanatório geral” se deve, certamente, à polivalência do crime, pois a “bandidagem” ataca hoje de “clínica geral” nos ramos do tráfico das drogas e de armas, do seqüestro e da “pistolagem”, do roubo de carga e do contrabando e, até, nos momentosos “crimes parlamentares” de indecorosos políticos, que estarrecem a Nação.
É o Estado-Legal que capitula e baixa a cerviz para o “estado-bandido” e, enquanto isso, os policiais se divertem: os civis travestidos de militares e os militares, de “sherlocks”.
E, a bandidagem, nessa homérica babel, tem tudo para comemorar, principalmente, em face da elevação geométrica da estatística nacional de homicídios não esclarecidos...
domingo, 19 de julho de 2009
A INVASÃO NEFASTA DOS ESTRANGEIRISMOS
Saint' Clair L. do Nascimento
Não me considero purista e, muito menos, xenófogo.
Incomoda-me, todavia, a perniciosa invasão dos estrangeirismos em nosso cotidiano caboclo, a macular o vernáculo nosso de cada dia.
O galicismo, por exemplo, dominante até a década de 1050, enquanto imperou no mundo a influência cultural francesa, voltou agora com muita força.
A forma mais detestável desse galicismo atual é, sem dúvida, o gerundismo, uma locução verbal de uso recentemente incrementado, de verbos no gerúndio, principalmente por seu emprego sistematicamente impreciso.
Vem trazido de supetão, pela empresas de “telemarketing” e invadem nossa linha telefônica e nosso televisor, com uso de frases como:
- Perdão, senhor, estarei disponibilizando essa informação amanhã!
- Senhor, à tarde estaremos informando o número da conta!
- O senhor estará recebendo em casa, o seu boleto!
- O Senhor nos estará abençoando!
Vi e ouvi, até, um Coronel de Polícia paulistano dizer, em rede nacional:
- A Policia sob meu comando, estará fazendo presença aqui, enquanto estiver durando, a invasão!
Outro estrangeirismo intragável é o anglicismo, vício de linguagem consistente no uso indiscriminado de termos e expressões inglesas, em detrimento de designações existentes em bom português e perfeitamente adequadas.
Surgiram após a segunda guerra mundial, quando os norte-americanos apareceram como donos da potência hegemônica, a impor ao mundo a sua cultura e os produtos de sua indústria, carente de novos mercados.
Ando pela cidade e parece-me estar em país estrangeiro, quando vejo as placas indicativas de alimentação do Mcdonalds, e as atividades máster de segurança alarm power.
Adiante vislumbro a desentupidora new get, o curso de idiomas colleges, medicamentos farmaliveery e as persianas harvey´s.
Para parecer culto e cosmopolita, denominamos de cowboy, o nosso vaqueiro; o travesti virou drag queen e a loja de materiais de construção, tornou-se homecenter.
Uma nação que se submete assim, de forma tão pacífica à colonização cultural está a jogar pelo ralo, deliberadamente, a formosura da “última flor do Lácio, inculta e bela”, tão venerada por Bilac e pelos beletristas.
Um povo que assimila com tal fidelidade e subserviência esses inaceitáveis estrangeirismos está vivendo, à toda evidência, uma grave crise de identidade.
sexta-feira, 17 de julho de 2009
EMENDA Nº 12/06, A “PEC DO CALOTE PÚBLICO”
Saint' Clair L. do Nascimento
A Nação, mormente o mundo jurídico, insurge-se contra a Proposta de Emendada Constitucional nº 12/06, já “batizada” de “PEC do Calote Público”.
A proposta cria um ardiloso “leilão de precatórios” que, a par de quebrar a ordem cronológica da fila, cria a figura do arrematante único, o próprio ente estatal devedor, uma manobra de cunho manifestamente impudico, indecoroso e torpe.
O precatório - todos sabemos - é uma herança maldita do direito português, inserido no direito constitucional brasileiro a partir da Constituição Getulista de 1934, a denominada “polaca”, pelo Estado-Juiz para beneficiar o Estado-Parte nas demandas judiciais.
Trata-se de um processado iniciado ao fim da execução do julgado, quando o Juiz oficia ao Tribunal, requisitando o pagamento da sucumbência do Estado, o débito apurado e, a partir daí o credor é inscrito numa imensa, infindável e histórica fila.
Trata-se de uma reforma à Constituição aviada pelo Governo Federal, postulada por Governadores e Prefeitos, já aprovada no conspurcado Senado brasileiro e encaminhada para votação na Camada de Deputados.
Em Minas, quando Aécio Neves assumiu o Governo, a fila estava parada porque o Estado não pagava um só credor de precatórios, há quase trinta anos.
O Governador conseguiu criar, com a Resolução nº 519/2007 da Corte Superior do T.J.M.G., a Central de Conciliação de Precatórios, onde a parte credora é induzida a negociar o recebimento de seu crédito, em patamar extremamente aviltado.
A “negociata oficial” revelou-se um sucesso porque a parte – ante a sombria perspectiva de morrer credora, na fila iníqua e imobilizada - aceita o recebimento da ignominiosa pecúnia que lhe impõem, para assim dar por finda a demanda, serenar seu espírito e finar-se em paz.
Pretendem impor à Nação, goela abaixo, essa “PEC do Calote Público”, que além de provocar engulhos e náuseas, constitui-se num retrocesso e representa um atentado ao Estado Democrático de Direito e uma afronta ao Pacto Republicano
A Ordem dos Advogados do Brasil promoveu no último dia 6 de maio, em Brasília, a “Marcha da Cidadania contra a “PEC do Calote”, que se encerrou com a entrega de vigoroso manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados.
terça-feira, 14 de julho de 2009
UM VELHO E SAUDOSO QUARTEL
Saint' Clair L. do Nascimento
Criado em 1890 com o nome de 2º Corpo de Polícia, o "Dois de Ouro" foi transferido para Juiz de Fora, onde chegou em 1911, no dia 06 de agosto, já então com o nome de 2ºBCM - Batalhão de Caçadores Mineiros. O Batalhão desembarcou do comboio ferroviário e marchou garboso, tendo á frente sua Banda de Música, as Bandeiras e Pavilhões e ocupou as instalações da desativada Hospedaria dos Imigrantes, ao lado do Cemitério dos Italianos, na colina do logradouro que se chamaria, Bairro Santa Terezinha, a partir da canonização da religiosa, o0corrida em 1925.
Adaptações foram sendo feitas para adequar o aquartelamento às necessidades da Tropa, dentre elas ao do belo Quartel edificado em 1936 pelo Comandante, coronel José Pinto de Souza com a bela arquitetura neo-clássica, que conservaria até 1972, ano de sua demolição, quando então se chamava 2º Batalhão de Infantaria. A ilustração mostra a bela fachada do Pavilhão do Comando que se aprofundava em formato de cruz, com quatro alojamentos, gabinetes de comandantes de companhia, sargenteações, sala de armeiros e pátios internos, para abrigar três companhias de fuzileiros e uma companhia de comandos e serviços.
quarta-feira, 8 de julho de 2009
O ALCAIDE
Saint Clair L. Nascimento
O Alcaide, na tradição administrativa portuguesa, era o governante da vila ou do burgo e suas funções correspondiam as do atual prefeito, um mandatário como o que elegemos para governar nossa cidade, a cada quatro anos, responsável pelo bem estar dos administrados, pela prestação de serviços urbanos capazes de gerar conforto.
Mas nosso Alcaide precisa contemplar nosso Bairro Santa Terezinha com olhos de ver, pois constituimnos um grande conglomerado, com formidável estrutura residencial e administrativa que o torna fundamental para o bom funcionamento de nossa cidade e que precisa ser assistido pelo governante municipal, com a percepção de que além de bairro densamente residencial, é um influente espaço centralizador de órgãos importantíssimos dos Governos Federal, Estadual e Municipal.
Aqui funcionam e setores dos quais toda a cidade muito depende, como o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes-DNIT, o Departamento de Estradas de Rodagem-DER/MG, o Instituto Cândido Tostes-EPAMIG, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer–SMEL/CESPORTE, Agência deCorreios, a REGIONAL DA CESAMA e o Reservatório Henriques de Novais, onde deságuam adutoras que abastecem a cidade.
Na defesa social aqui pontificam a 7ª Delegacia Regional de Segurança Publica e o Comando da 4ª Região da Policia Militar, que atendem Juiz de Fora, Zona da Mata e Vertentes e, no ensino, situam-se no Bairro o Colégio Tiradentes da PMMG, o Colégio Estadual de Minas Gerais, a Escola Estadual Dr. José Eutrópio, a APAE, a Escola Mercedes Nery, além de modernas agências dos Bancos Bradeco e Itau.
Historicamente, Santa Terezinha é geratriz e bairro-mãe, do qual se originaram as comunidades adjacentes do Bom Clima, Centenário, Eldorado, Nossa Senhora das Graças, Quintas da Avenida, Vale dos Bandeirantes, Parque Guarani e Vivendas da Serra, comportando uma população estimada em mais de cem mil habitantes/contribuintes.
Na defesa social aqui pontificam a 7ª Delegacia Regional de Segurança Publica e o Comando da 4ª Região da Policia Militar, que atendem Juiz de Fora, Zona da Mata e Vertentes e, no ensino, situam-se no Bairro o Colégio Tiradentes da PMMG, o Colégio Estadual de Minas Gerais, a Escola Estadual Dr. José Eutrópio, a APAE, a Escola Mercedes Nery e inúmeras e conceituadas escolas particulares.
Santa Terezinha tem modernas e confortáveis agências bancárias Itaú e Bradesco e Caixas eletrônicos do Banco do Brasil, a revendedora Thema de automotores, um belo departamento das Lojas Americanas e amplo supermercado da Rede Bretas.
Não obstante essa importância, nenhum governante trouxe ao Bairro uma creche municipal ou uma quadra de esportes coletivos, como em tantos outros concentrados existe.
A Rua Josué de Queiroz para onde dá fundos o Supermercado, por sua largura, poderia transformar-se em um belo boulevard, ajardinado, um calçadão com um comércio intenso e florescente.
Para tanto bastaria ser lajeado o fétido canal de esgoto a céu aberto que a corta ao meio e que nos impõe a exalação e o miasma de sua caudal de secreções orgânicas, além de dejetos industriais e acúmulo de objetos descartados no córrego por deseducados, detentores de uma estupidez malsã.
Peçamos ao Alcaide, a mercê de um olhar para Santa Terezinha!!!